PROJETO DE LEI

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PL 432/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EM FORNECER CURSOS DE RECICLAGEM AOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/08/2006
Autuado em 02/08/2006 - Processo 01-432/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3541/2007 (07/11/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-432/2006) (08/05/2007) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 424/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 424/2007 (04/10/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 76, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CURSO DE APERFEICOAMENTO CURSOS ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR QUALIDADE AVALIACAO CURSO DE ATUALIZACAO RECICLAGEM PROFISSIONAL ESCOLA PUBLICA

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
05/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
14/04/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
06/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/11/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/10/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
11/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/09/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
22/08/2007 00:00 FIN/Comissão/Vistas
20/08/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/06/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
13/06/2007 00:00 FIN/Consultoria/
28/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/05/2007 00:00 FIN/Consultoria/
16/05/2007 16:00 FIN/Recebido
16/05/2007 14:54 EDUC/Encaminhado para FIN
16/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/12/2006 16:00 EDUC/Recebido
01/12/2006 15:47 ADM/Encaminhado para EDUC
29/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2006 11:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 17:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 17:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 14:00 ADM/Recebido
24/10/2006 13:23 CCJ/Encaminhado para ADM
05/09/2006 18:06 CCJ/Recebido
05/09/2006 14:35 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/09/2006 14:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2006
Prazo regimental 18/10/2006
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 568 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer Número 1435 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/10/2006
Prazo regimental 29/11/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 31/10/2006
Relatório
Relatório Número 4153 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Parecer Número 1658 /2006 , apresentado em: 29/11/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2006
Prazo regimental 23/04/2008
Relator Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 08/03/2007
Relatório
Relatório Número 6040 /2007 , apresentado em: 08/05/2007
Parecer Número 675 /2007 , apresentado em: 08/05/2007
Autor Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 08/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 432/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/05/2007
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 23/05/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 424/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 432/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 424/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 04/10/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 432/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/10/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3541/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/11/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 656/07-C
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2007) ao processo PL 432/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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