Relatório Detalhado - PL 429/2006

PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 429/2006

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/08/2006

Autuado em

01/08/2006 - Processo 01-429/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 572/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 139/2018 (05/03/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/08/2006, página 76, coluna 1

Data de Encerramento

08/03/2018

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
08/03/2018	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
08/03/2018	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/03/2018 12:06	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
08/03/2018 12:06	ARQUIVO/Recebido
08/03/2018 11:00	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/03/2018 13:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
01/03/2018 19:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
28/02/2018 13:37	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2017 10:41	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		com informações do Executivo.
25/08/2017 10:41	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2017 17:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/06/2017 19:52	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2017 14:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
09/06/2017 17:41	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
31/05/2017 16:53	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2017 18:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2017 17:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 17:26	CCJ/Recebido
03/05/2017 15:31	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
24/02/2017 15:55	PROC-CMSP/Recebido
21/02/2017 14:57	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:55	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
24/02/2015 13:57	ARQUIVO/Recebido
24/02/2015 13:37	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/2015 13:31	SGP22/Recebido
23/02/2015 18:04	CCJ/Encaminhado para SGP22
16/02/2011 00:00	CCJ/Comissão/A Pedido
01/10/2010 00:00	CCJ/Relator(a)/		Memo. 108/07, do gabinete do autor, pede ADIAMENTO DA MATÉRIA até cumprir-se a legislação vigente...
27/03/2009 15:00	CCJ/Consultoria/
26/03/2009 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 15:30	CCJ/Presidente da Comissão/
10/03/2009 15:03	CCJ/Recebido
09/03/2009 16:33	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/02/2009 19:20	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:05	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 11:53	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00	CCJ/SGP.33/Arquivo/
01/07/2008 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2008 12:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/07/2007 00:00	CCJ/Consultoria/
13/11/2006 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/10/2006 12:00	CCJ/Presidente da Comissão/
30/10/2006 15:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/10/2006 13:00	CCJ/Consultoria/
05/10/2006 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00	CCJ/Presidente da Comissão/
26/09/2006 14:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/09/2006 18:30	CCJ/Recebido
25/09/2006 16:45	SGP22/Encaminhado para CCJ
25/09/2006 16:45	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/09/2006

Prazo regimental

29/09/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275

Liberado pela Comissão em

09/01/2009

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em	09/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 10/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 60/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.
Autores	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo)	10/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 59/2004. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 90/2004. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 166/2004. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 201/2004. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 552/2004. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 554/2004. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 111/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 112/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 118/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 298/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 474/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 565/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 731/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 732/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 733/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 751/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 785/2005. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 43/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 56/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 93/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 135/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 167/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 209/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 210/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 244/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 251/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 401/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 429/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 430/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 435/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 477/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 491/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 520/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 631/2006. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 2/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 124/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 220/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 251/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 357/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 445/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 555/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 631/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 702/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 735/2007. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 28/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 30/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 81/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 82/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 83/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 84/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 85/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 113/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 366/2008. Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 653/2008.
Leitura	10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2009

Prazo regimental

26/03/2009

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 26/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

24/02/2015

Requerimentos

RDS 40/2017

Ementa

REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Recebimento (protocolo)

02/02/2017

Matérias Referidas

Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 25/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 37/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 113/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 535/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 543/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 557/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 665/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 753/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 786/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 43/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 973/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 48/1997.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 178/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 256/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 264/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 392/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 398/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 55/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 420/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 590/1999.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 42/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 79/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 171/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 307/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 424/2000.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 72/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 73/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 181/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 650/2001.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 27/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 28/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 266/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 513/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 608/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 630/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PDL 68/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 704/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 744/2002.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 4/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 15/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 311/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 329/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 342/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 351/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 423/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 669/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 822/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 823/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 824/2003.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 59/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 90/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 166/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 554/2004.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 111/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 118/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 277/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 298/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 474/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 565/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 699/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 731/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 732/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 733/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 785/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 167/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 209/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 210/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 4/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 9/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 244/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 251/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 382/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 17/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 401/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 429/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 434/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 21/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 477/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 491/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 6/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 631/2006.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 8/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 735/2007.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 30/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 366/2008.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 641/2009.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 50/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 162/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PLO 7/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 547/2010.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PR 18/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 284/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 300/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 371/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 467/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 614/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 679/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 680/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 696/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 754/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 759/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 777/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 797/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 798/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 802/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 821/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 52/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 61/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 92/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 122/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 125/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 149/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 294/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 299/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 335/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 525/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 540/2014.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 4/2015.
Anexado em (02/02/2017) ao processo PL 6/2015.

Leitura

07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48	SGP23	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 101/2017

Ementa	REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Autores	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo)	09/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 25/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 113/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 535/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 543/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 557/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 665/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 753/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 786/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 43/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 973/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 48/1997. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 178/1998. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 256/1998. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 264/1998. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 55/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 72/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 420/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 590/1999. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 42/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 79/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 171/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 181/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 307/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 424/2000. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 72/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 73/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 181/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 342/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 650/2001. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 27/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 28/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 266/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 513/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 608/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 630/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 744/2002. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 4/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 15/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 311/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 329/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 342/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 351/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 423/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 669/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 822/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 823/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 824/2003. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 59/2004. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 90/2004. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 554/2004. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 111/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 118/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 298/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 474/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 565/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 699/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 731/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 732/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 733/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 785/2005. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 167/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 209/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 210/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 244/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 251/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 401/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 429/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 434/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 477/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 491/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 631/2006. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 8/2007. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 735/2007. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 30/2008. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 6/2008. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 366/2008. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 3/2009. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 641/2009. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 50/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 162/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PLO 7/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 547/2010. Anexado em (09/02/2017) ao processo PR 18/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 300/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 467/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 680/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 696/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 777/2013. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 540/2014. Anexado em (09/02/2017) ao processo PL 6/2015.
Leitura	09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 21/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2017

Prazo regimental

18/05/2017

Relator

Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/06/2017

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/03/2018

DOCRECs

DOCREC 572/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ACERCA DO PROJETO DE LEI 429/2006, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO GOULART E RODRIGO GOULART.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/08/2017

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 330/2017-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 429/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Requerimentos

RDS 139/2018

Ementa	REQUEIRO A RETIRADA DO PL 429/2006 DE INICIATIVA DO VEREADOR GOULART E DO QUAL SOU CO-AUTOR POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 15.928/2013.
Autores	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo)	05/03/2018
Matérias Referidas	Anexado em (05/03/2018) ao processo PL 429/2006.
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir