Relatório Detalhado - PL 591/2006

PROJETO DE LEI

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PL 591/2006

REJEITADO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXA DE GORDURA EM TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EXCETO NAQUELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/11/2006

Autuado em

07/11/2006 - Processo 01-591/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

08/11/2006, página 82, coluna 2

Data de Encerramento

03/04/2009

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	31/10/2007 - URB
Audiência Realizada	13/11/2007 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 18SE (01/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/04/2009 18:06	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/04/2009 18:06	ARQUIVO/Recebido
03/04/2009 17:49	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 18:35	SGP21/Recebido
10/12/2007 11:07	URB/Encaminhado para SGP21
09/10/2007 11:47	URB/Recebido
08/10/2007 17:22	SGP12/Encaminhado para URB
08/10/2007 16:36	SGP12/Recebido
08/10/2007 15:04	SGP21/Encaminhado para SGP12
08/10/2007 15:04	SGP21/Recebido
27/09/2007 17:41	URB/Encaminhado para SGP21
15/06/2007 14:46	URB/Recebido
15/06/2007 14:33	CCJ/Encaminhado para URB
12/12/2006 13:30	CCJ/Recebido
11/12/2006 19:01	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/12/2006 19:01	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/11/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/12/2006

Prazo regimental

13/06/2007

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 12/03/2007

Relatório

Número 1335 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Parecer

Número 869 /2007 , apresentado em: 13/06/2007

Autor

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 15/06/2007 , página 54, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

A PEDIDO DA SGP-21

Liberado pela Comissão em

13/06/2007

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em	26/09/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	A PEDIDO DA SGP-21
Liberado pela Comissão em	26/09/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data	26/09/2007
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 18SE (01/04/2009) da Legislatura 15-1.

Requerimentos

RDS 138/2011

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA RUSSOMANO.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	22/02/2011
Matérias Referidas	Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 131/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 300/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 363/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 366/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 370/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 372/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 434/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 435/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 436/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 445/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 446/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 447/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 449/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 452/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 453/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 477/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 509/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 584/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 606/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 638/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 655/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 656/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 726/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 727/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 729/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 740/2005. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 10/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 69/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 80/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 124/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 137/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 138/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 225/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 245/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 246/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 284/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 319/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 340/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 397/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 463/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 499/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 589/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 591/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 592/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 595/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 597/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 599/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 604/2006. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 552/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 614/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 615/2007. Anexado em (22/02/2011) ao processo PL 752/2007.
Leitura	22/02/2011, na Sessão Ordinária 217, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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