PROJETO DE LEI

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PL 583/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-583/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 585/2008 (08/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-583/2006) (18/12/2007) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 49/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 49/2008 (10/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 150/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 150/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL CONVENIO PMSP INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CORRECAO MONETARIA CUSTEIO VALOR AQUISICAO INCORPORACAO REPASSE FINANCEIRO

Assuntos detalhados
BENS EQUIPAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Data de Encerramento 27/02/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2019 16:39 ARQUIVO/Recebido
27/02/2019 12:22 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
26/02/2019 16:17 SGP23/Recebido
25/02/2019 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/03/2011 18:30 SGP21/Recebido
23/03/2011 17:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:01 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:31 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/03/2008 15:48 SGP21/Recebido
24/03/2008 14:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
14/02/2008 13:51 CCJ/Recebido
14/02/2008 11:47 SGP22/Encaminhado para CCJ
14/02/2008 11:47 SGP22/Recebido
12/02/2008 10:53 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 18:09 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 17:38 SGP21/Recebido
22/12/2006 12:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 16:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/12/2006
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 21/12/2006
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (21/12/2006) da Legislatura 14-2.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 18/12/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 18/12/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 18/12/2007
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2007) ao processo PL 583/2006.
Leitura 18/12/2007, na Sessão Extraordinária 198, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 49/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 583/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 49/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 583/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 585/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 583/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 49/08
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2008) ao processo PL 583/2006.
OF-SGP23 150/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 150/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 583/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 585/2008 (08/02/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 585/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 583/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 49/08
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2008) ao processo PL 583/2006.
OF-SGP23 150/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 150/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 583/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 585/2008 (08/02/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 585/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 583/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 49/08
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2008) ao processo PL 583/2006.
OF-SGP23 150/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 12/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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