PROJETO DE LEI

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PL 583/2005

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Lei Municipal 14424 - 01/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO ATLAS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARQUEOLÓGICO, ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/09/2005
Autuado em 13/09/2005 - Processo 01-583/2005
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2006 (PL-583/2005) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2007 (PL-583/2005) (08/05/2007) - Autor(es): Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB);
Emendas
Recursos REC 68/2006 (14/11/2006) - não definido

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2290/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2290/2007 (15/05/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/09/2005, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 14/09/2005, página 62, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PATRIMONIO HISTORICO PATRIMONIO PAISAGISTICO PATRIMONIO CULTURAL PATRIMONIO ARQUEOLOGICO ATLAS MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO IMOVEL TOMBADO INFORMACAO PUBLICACAO EDICAO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO

Assuntos detalhados
CONPRESP INTERNET
Data de Encerramento 01/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 120SE (08/05/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2007 14:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2007 14:57 ARQUIVO/Recebido
04/06/2007 11:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/2007 12:07 SGP23/Recebido
17/05/2007 11:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/05/2007 11:50 SGP21/Recebido
16/11/2006 15:44 SGP23/Encaminhado para SGP21
30/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2006 15:00 SGP23/Recebido
10/11/2006 12:31 FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
01/11/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
02/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/09/2006 11:28 FIN/Recebido
21/09/2006 17:25 ADM/Encaminhado para FIN
22/09/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 15:00 ADM/Recebido
04/09/2006 12:13 URB/Encaminhado para ADM
22/05/2006 11:21 URB/Recebido
22/05/2006 11:13 CCJ/Encaminhado para URB
07/10/2005 14:30 CCJ/Recebido
07/10/2005 11:33 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/09/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 24/02/2006
Relatório
Relatório Número 161 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 419 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/11/2006 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Pedido de vista em 22/03/2006 até 20/04/2006 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2006
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 13/06/2006
Relatório
Relatório Número 3069 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1083 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/11/2006 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Substitutivos
SUB 1/2006
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 23/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 583/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/09/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/09/2006
Relatório
Relatório Número 4111 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1283 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2006 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/09/2006
Prazo regimental 10/11/2006
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 29/09/2006
Relatório
Relatório Número 2344 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Parecer Número 1540 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/11/2006 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/11/2006
Recursos
REC 68/2006
Ementa NÃO HÁ EMENTA ASSOCIADA A ESTA MATÉRIA LEGISLATIVA (REC 68/2006).
Apresentado em 14/11/2006
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 583/2005 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 115SE (19/04/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 08/05/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/05/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 120SE (08/05/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Apresentado em 08/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2007) ao processo PL 583/2005.
Leitura 08/05/2007, na Sessão Extraordinária 119, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2290/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 583/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2290/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 15/05/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 583/2005
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/05/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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