Relatório Detalhado - PL 456/1993

PROJETO DE LEI

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PL 456/1993

VETO TOTAL ACEITO

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE AMBULATORIOS MEDICOS NAS ESCOLAS DE 1o.GRAU E NAS CRECHES DO MUNICIPIO, PARA ATENDER DE IMEDIATO OS CONSTANTES ACIDENTES QUE OCORREM COM AS CRIANÇAS, DA OUTRAS PROVI DENCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/06/1993

Autuado em

15/06/1993 - Processo 01-456/1993

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2036/2011 (27/09/2011) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 1793/1993 (31/08/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 2093/1993 (29/09/1993) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 3150/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3150/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 373/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 373/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

15/06/1993, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

17/06/1993, página 50, coluna 2

Data de Encerramento

18/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	10/08/2011 - CCJ
Audiência Realizada	16/08/2011 - CCJ

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2019 15:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/04/2019 15:22	ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 08:57	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06	SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
04/11/2014 13:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/03/2012 17:08	SGP21/Recebido
13/03/2012 16:23	SGP22/Encaminhado para SGP21
28/09/2011 13:15	SGP22/Recebido
28/09/2011 11:59	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2011 15:54	SGP23/Recebido
09/09/2011 15:39	SGP21/Encaminhado para SGP23
09/09/2011 15:39	SGP21/Recebido
19/08/2011 13:40	SGP12/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 14:21	SGP12/Recebido
05/08/2011 13:25	SGP21/Encaminhado para SGP12
24/08/2010 17:15	SGP21/Recebido
24/08/2010 17:15	ATM/Encaminhado para SGP21
24/11/1993 16:53	ATM/Recebido
24/11/1993 14:59	FIN/Encaminhado para ATM
15/10/1993 15:58	FIN/Recebido
15/10/1993 14:52	SAUDE/Encaminhado para FIN
28/09/1993 12:46	SAUDE/Recebido
27/09/1993 18:09	EDUC/Encaminhado para SAUDE
30/08/1993 18:09	EDUC/Recebido
27/08/1993 18:06	ADM/Encaminhado para EDUC
11/08/1993 15:51	ADM/Recebido
11/08/1993 15:46	CCJ/Encaminhado para ADM
28/06/1993 18:32	CCJ/Recebido
28/06/1993 11:10	ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/1993 11:10	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 15/06/1993

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/06/1993

Prazo regimental

14/08/1993

Relator

Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) , designado em: 28/06/1993

Relatório

Número 878 /1993 , apresentado em: 09/08/1993

Parecer

Número 878 /1993 , apresentado em: 09/08/1993

Autor

Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/08/1993 , página 38, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB) Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/1993

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

11/08/1993

Prazo regimental

26/08/1993

Relator

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 12/08/1993

Relatório

Número 1057 /1993 , apresentado em: 23/08/1993

Parecer

Número 1057 /1993 , apresentado em: 23/08/1993

Autor

Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/08/1993 , página 44, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver. CHICO WHITAKER (PT) Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) Ver. EDIVALDO ESTIMA (PTB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/08/1993

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/08/1993

Prazo regimental

14/09/1993

Relator

Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 30/08/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

14/09/1993

Requerimentos

RPS 1793/1993

Ementa

Requer retorno à Comissão de Constituição e Justiça do PL 456/93, de autoria do Vereador Wadih Mutran

Autores

Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)

Recebimento (protocolo)

31/08/1993

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 456/1993.

Leitura

31/08/1993, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

18/09/1993, página 37, coluna 3

Subtipo do requerimento

REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Retirada Verbal

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/11/1994 10:43	ATM/Encaminhado para GV21

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/11/1994 10:43	ATM/Encaminhado para GV21
14/11/1994 10:43	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

28/09/1993

Prazo regimental

13/10/1993

Relator

, designado em: 01/10/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/10/1993

Requerimentos

RPS 2093/1993

Ementa

Requer o retorno à Comissão de Constituição e Justica do PL 456/9 3 de autoria do nobre Vereador Wadih Mutran

Autores

Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)

Recebimento (protocolo)

29/09/1993

Matérias Referidas

Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 456/1993.

Leitura

29/09/1993, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 11-1

Publicação no DOC

16/10/1993, página 43, coluna 1

Subtipo do requerimento

REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Retirada Verbal

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

15/10/1993

Prazo regimental

01/11/1993

Relator

Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 20/10/1993

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/1993

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (15/03/1994) da Legislatura 11-2.

Requerimentos

RDS 47/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR WADIH MUTRAN.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	17/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 456/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 477/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 590/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 865/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 883/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 884/1993. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 169/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 439/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 487/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 545/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 555/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 570/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 592/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 598/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 599/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 600/1994. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 21/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 22/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 79/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 80/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 197/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 257/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 275/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 315/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 386/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 414/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 475/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 572/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 640/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 641/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 651/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 736/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 741/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 742/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 839/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 877/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 880/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 933/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 934/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 940/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1012/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1079/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1224/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1225/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1248/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1280/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1312/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1330/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1337/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1416/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1423/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1424/1995. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 25/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 26/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 36/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 202/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 223/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 332/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 342/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 351/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 446/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 368/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 388/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 400/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 421/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 422/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 438/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 461/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 500/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 501/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 565/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 595/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 618/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 642/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 643/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 644/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 645/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 646/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 697/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 808/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 825/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/1996. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 75/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 93/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 170/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 171/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 217/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 287/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 326/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 328/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 329/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 330/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 331/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 357/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 358/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 431/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 471/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 523/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 542/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 690/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 692/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 693/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 760/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 791/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 812/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 813/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 861/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 886/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 993/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1033/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1144/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 1185/1997. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 45/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 52/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 198/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 237/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 313/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 314/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 336/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 503/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 505/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 507/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 511/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 512/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 541/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 684/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 687/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 688/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 717/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 718/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 727/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 728/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 729/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 739/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 744/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 761/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 764/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 780/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 790/1998. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 18/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 24/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 47/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 61/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 62/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 64/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 77/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 78/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 82/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 91/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 147/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 152/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 191/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 196/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 203/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 240/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 241/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 295/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 304/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 305/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 306/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 347/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 348/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 349/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 365/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 385/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 391/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 393/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 394/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 395/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 396/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 401/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 410/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 433/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 434/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 445/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 483/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 516/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 527/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 532/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 569/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 610/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 617/1999. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 13/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 14/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 15/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 49/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 160/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 183/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 243/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 286/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 289/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 294/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 346/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 367/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 398/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 403/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 426/2000. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 11/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 60/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 68/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 83/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 108/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 109/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 111/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 112/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 113/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 114/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 122/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 123/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 124/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 128/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 129/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 130/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 132/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 133/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 139/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 190/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 194/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 192/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 206/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 218/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 220/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 221/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 222/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 224/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 225/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 327/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 344/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 405/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 449/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 506/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 689/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 704/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 726/2001. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 40/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 41/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 63/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 127/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 157/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 207/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 208/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 242/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 277/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 362/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 413/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 481/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 574/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 631/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 632/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 633/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 634/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 649/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 696/2002. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 16/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 125/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 131/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 226/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 227/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 266/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 297/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 323/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 466/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 470/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 656/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 705/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 706/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 735/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 738/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 804/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 805/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 848/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 904/2003. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 155/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 374/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 375/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 419/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 447/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 448/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 465/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 397/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 530/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 531/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 550/2004. Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 551/2004.
Leitura	17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Ofícios

OF-SGP23 3150/2011

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	03/08/2011
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 456/1993
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/09/2011
Prazo de resposta (dias)	15
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OF-SGP23 3150/2011

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	03/08/2011
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 456/1993
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	12/09/2011
Prazo de resposta (dias)	15
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.

DOCRECs

DOCREC 2036/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: INTERPÕE VETO TOTAL AO PL 456/1993 DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/09/2011

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL Nº 129/2011

Matérias Referidas

Anexado em (27/09/2011) ao processo PL 456/1993.

Data de Sessão

28/09/2011, na Sessão Ordinária 289, Legislatura 15-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 373/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

28/02/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 456/1993

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 463/2011 (04/01/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/03/2019

DOCRECs

DOCREC 463/2011

Resumo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL: LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FNDE.

Autores

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Recebimento (protocolo)

04/01/2011

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL

Número de origem

CM225903/2010

Autuado em

04/01/2011 - Processo 15-463/2011

Matérias Referidas

OF-SGP23 373/2019

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/06/2011 13:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/06/2011 13:43	ARQUIVO/Recebido
01/06/2011 13:47	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2011 17:55	EDUC/Recebido
17/01/2011 10:44	SGP2/Encaminhado para EDUC
17/01/2011 10:44	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/01/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 373/2019

Tipo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Data de Emissão

28/02/2019

Resumo

COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:

Matérias Referidas

PL 456/1993

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 463/2011 (04/01/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

14/03/2019

DOCRECs

DOCREC 463/2011

Resumo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL: LIBERA RECURSOS P/ EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE FNDE.

Autores

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Recebimento (protocolo)

04/01/2011

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL

Número de origem

CM225903/2010

Autuado em

04/01/2011 - Processo 15-463/2011

Matérias Referidas

OF-SGP23 373/2019

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/06/2011 13:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/06/2011 13:43	ARQUIVO/Recebido
01/06/2011 13:47	EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2011 17:55	EDUC/Recebido
17/01/2011 10:44	SGP2/Encaminhado para EDUC
17/01/2011 10:44	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 04/01/2011

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

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