PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 379/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE INS TALAR SANITÁRIOS EM LUGARES COMO TERMINAIS DE ÔNIBUS,PRAÇAS Pb BLICAS DO CENTRO E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/1993
Autuado em 20/05/1993 - Processo 01-379/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 490/1997 (12/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/05/1993, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 22/05/1993, página 28, coluna 3
Palavras-Chave PRACA PUBLICA  |  SANITARIO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  COBRANCA  |  CONSTRUCAO  |  PONTO DE ONIBUS  |  SANITARIO PUBLICO  |  SETOR PRIVADO  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:25 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:13 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
29/10/1993 18:17 FIN/Encaminhado para ATM
08/10/1993 14:39 FIN/Recebido
08/10/1993 13:15 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1993 14:57 SAUDE/Recebido
27/09/1993 14:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/1993 17:15 ECON/Recebido
15/09/1993 11:53 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/1993 11:38 ADM/Recebido
19/08/1993 13:37 URB/Encaminhado para ADM
25/06/1993 11:58 URB/Recebido
23/06/1993 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
31/05/1993 16:08 CCJ/Recebido
31/05/1993 11:16 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 11:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/1993
Prazo regimental 15/06/1993
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 31/05/1993
Relatório
Relatório Número 665 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 665 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/1993 , página 38, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/1993
Prazo regimental 12/07/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/06/1993
Relatório
Relatório Número 1004 /1993 , apresentado em: 18/08/1993
Parecer Número 1004 /1993 , apresentado em: 18/08/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1993 , página 27, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/1993
Prazo regimental 03/09/1993
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 24/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1993
Prazo regimental 01/10/1993
Relator Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB) , designado em: 16/09/1993
Relatório
Relatório Número 1357 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1357 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. MANOEL SALA (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/09/1993 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/09/1993
Prazo regimental 12/10/1993
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 30/09/1993
Relatório
Relatório Número 1514 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Parecer Número 1514 /1993 , apresentado em: 05/10/1993
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/10/1993 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 08/10/1993
Prazo regimental 25/10/1993
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 13/10/1993
Relatório
Relatório Número 1654 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Parecer Número 1654 /1993 , apresentado em: 26/10/1993
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1993 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1993
Requerimentos
RDS 490/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 379/93, de minha autoria.
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (12/03/1997) ao processo PL 379/1993.
Leitura 13/03/1997, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir