PROJETO DE LEI

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PL 385/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/05/1993
Autuado em 26/05/1993 - Processo 01-385/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 411/1994 (17/11/1994) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300467/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300467/1994 (27/10/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 77/2000 (15/03/2000) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 77/2000 (15/03/2000) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 26/05/1993, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 28/05/1993, página 144, coluna 2
Palavras-Chave BANCOS  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  PORTA DE SEGURANCA  |  SEGURANCA  |  DETECTOR  |  METAL  | 
Data de Encerramento 04/04/2000
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 370SO (09/03/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/04/2000 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/04/2000 16:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2000 18:16 ATM/Recebido
29/03/2000 17:58 LEG3/Encaminhado para ATM
10/03/2000 16:56 LEG3/Recebido
10/03/2000 16:12 ATM/Encaminhado para LEG3
02/02/1995 09:29 ATM/Recebido
15/12/1994 18:22 CCJ/Encaminhado para ATM
21/11/1994 16:51 CCJ/Recebido
18/11/1994 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1994 14:45 ATM/Recebido
17/11/1994 13:47 LEG3/Encaminhado para ATM
27/10/1994 14:46 LEG3/Recebido
27/10/1994 14:18 ATM/Encaminhado para LEG3
10/12/1993 14:51 ATM/Recebido
10/12/1993 14:38 FIN/Encaminhado para ATM
10/12/1993 14:38 FIN/Recebido
12/11/1993 18:24 ECON/Encaminhado para FIN
22/10/1993 18:23 ECON/Recebido
22/10/1993 17:40 ATM/Encaminhado para ECON
15/09/1993 15:34 ATM/Recebido
15/09/1993 15:30 URB/Encaminhado para ATM
18/06/1993 15:30 URB/Recebido
16/06/1993 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
01/06/1993 12:30 CCJ/Recebido
31/05/1993 17:20 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1993 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/1993
Prazo regimental 16/06/1993
Relator Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB) , designado em: 01/06/1993
Relatório
Relatório Número 618 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Parecer Número 618 /1993 , apresentado em: 14/06/1993
Autor Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/06/1993 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/06/1993
Prazo regimental 05/07/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 18/06/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/1993
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 10/12/1993
Prazo regimental 27/12/1993
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 75SE (22/12/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 136SE (25/10/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300467/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300467/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/10/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 385/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 411/1994
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL. 385/93, do Ver. Arselino Tatto. Publ. DOM 17/11/94, p.3, c.2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/11/1994
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (17/11/1994) ao processo PL 385/1993.
Data de Sessão 17/11/1994, na Sessão Ordinária 222, Legislatura 11-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 370SO (09/03/2000)
Comissões Designadas em 17/11/1994
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 21/11/1994
Prazo regimental 06/12/1994
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 370SO (09/03/2000) da Legislatura 12-4.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 77/2000
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/03/2000
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 385/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 77/2000
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/03/2000
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 385/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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