PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 29/2006

   PROMULGADO   

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Resolução 1 - 21/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 38 E ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 26 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROPÕE ALTERAÇÃO NAS DENOMINAÇÕES DAS COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS PERMANENTES, AGRUPANDO-AS EM QUATRO)
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/2006
Autuado em 29/11/2006 - Processo 03-29/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PR-29/2006) (21/03/2007) - Autor(es): MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO; PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA; PARTIDO DOS TRABALHADORES; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO; PARTIDO VERDE; PARTIDO PROGRESSISTA; PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL; PARTIDO DA FRENTE LIBERAL; CIDADANIA; PARTIDO LIBERAL; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 459/2007 (21/03/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1230/2007 (27/03/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO

OF-SGP23 1230/2007 (27/03/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/12/2006, página 105, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) COMPETENCIA DENOMINACAO REGIMENTO INTERNO DA CMSP CRIACAO COMISSAO PERMANENTE DO IDOSO COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, CRIANCA, JOVEM E MULHER COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE LEGISLACAO PARTICIPATIVA, SEGURANCA E RELACOES INTERNACIONAIS REVOGACAO

Assuntos detalhados
COMISSAO PERMANENTE DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP ) COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA ( CMSP ) COMISSAO ( CMSP ) COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP ) COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO ( CMSP ) COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONOMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA ( CMSP ) RESOLUCAO CMSP 01/2007
Data de Encerramento 28/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 104SE (21/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/04/2007 15:52 ARQUIVO/Recebido
10/04/2007 15:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2007 19:22 SGP23/Recebido
09/04/2007 19:14 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/04/2007 19:13 SGP21/Recebido
13/03/2007 17:14 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 14:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2006
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 12/03/2007
Prazo regimental 14/03/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 1077 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 251 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/03/2007 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO - REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 103SE (14/03/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/03/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 21/03/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PARTIDO VERDE
PARTIDO PROGRESSISTA
PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
CIDADANIA
PARTIDO LIBERAL
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2007) ao processo PR 29/2006.
Leitura 21/03/2007, na Sessão Extraordinária 104, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Requerimentos
RDS 459/2007
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE A AUTORIA DO PR 29/06, PASSE A SER DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2007) ao processo PR 29/2006.
Leitura 21/03/2007, na Sessão Ordinária 235, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Ofícios
OF-SGP23 1230/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 27/03/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 29/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2007
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OF-SGP23 1230/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO
Data de Emissão 27/03/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTENTICA DE RESOLUÇÃO:
Matérias Referidas PR 29/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2007
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