PROJETO DE LEI

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PL 667/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14674 - 14/01/2008
Obs. promulgação Vetado parc. pelo Of. ATL 10/08, de 14/01/08 - Docrec 234/08.Atinge os inc. III e IV do art. 1.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVO DO ITINERÁRIO COMPLETO NOS ÔNIBUS E LOTAÇÕES, NOS COLETIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2006
Autuado em 30/11/2006 - Processo 01-667/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 234/2008 (15/01/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6201/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6201/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 398/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 398/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/12/2006, página 105, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INFORMACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO VISIBILIDADE ADESIVO ITINERARIO VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO

Data de Encerramento 28/03/2017
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2017 14:20 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 09:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
18/02/2013 13:12 SGP21/Recebido
07/02/2013 16:14 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:13 PESQUISA/Recebido
21/02/2011 15:57 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2008 13:39 SGP21/Recebido
27/03/2008 13:02 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2008 18:32 CCJ/Recebido
08/02/2008 16:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/01/2008 18:00 SGP22/Recebido
18/01/2008 15:40 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:00 SGP21/Recebido
22/11/2007 15:34 CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2006 16:12 CCJ/Recebido
19/12/2006 14:29 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2006 14:29 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 27/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 27/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 188SE (06/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 6201/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 667/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6201/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 667/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 234/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 667/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 10/08
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2008) ao processo PL 667/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Comissões Designadas em 07/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 398/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 667/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 398/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 667/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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