PROJETO DE LEI

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PL 666/2006

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14331 - 03/04/2007
Obs. promulgação vetada parcialmente. veto atinge o art. 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS FESTEJOS DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE SANTO AMARO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2006
Autuado em 30/11/2006 - Processo 01-666/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 749/2007 (04/04/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1011/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1011/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 592/2008 (05/03/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 592/2008 (05/03/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DATA COMEMORATIVA FESTEJOS EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DO BAIRRO DE SANTO AMARO ANIVERSARIO SANTO AMARO ( DISTRITO ) CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

Data de Encerramento 12/12/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/03/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/2008 12:00 ARQUIVO/Recebido
11/03/2008 11:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/02/2008 12:24 SGP23/Recebido
31/01/2008 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/01/2008 16:54 SGP21/Recebido
28/05/2007 13:14 EDUC/Encaminhado para SGP21
08/05/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 18:00 EDUC/Recebido
11/04/2007 14:20 SGP22/Encaminhado para EDUC
11/04/2007 14:19 SGP22/Recebido
04/04/2007 11:09 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/03/2007 17:54 SGP23/Recebido
02/03/2007 12:33 SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00 SGP12/Recebido
14/02/2007 15:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:21 SGP21/Recebido
12/02/2007 15:08 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 14:06 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2006
Motivo do encaminhamento: educ

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN
Recebido em 12/02/2007
Prazo regimental 13/02/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 120 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer Número 137 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/02/2007 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/2007
Ofícios
OF-SGP23 1011/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 666/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1011/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 14/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 666/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 749/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 666/06. publ. no DOC de 05/04/07, p. 3, cols. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 51/2007
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2007) ao processo PL 666/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Comissões Designadas em 04/04/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação Decurso do prazo regimental
Liberado pela Comissão em 28/05/2007  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 592/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 05/03/2008
Resumo Veto parcial mantido na sessão de 12.12.2007.
Matérias Referidas PL 666/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 592/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 05/03/2008
Resumo Veto parcial mantido na sessão de 12.12.2007.
Matérias Referidas PL 666/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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