PROJETO DE LEI

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PL 656/2006 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO, BEM COMO EM TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO)
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2006
Autuado em 28/11/2006 - Processo 01-656/2006
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 656/2006   PL00656-2006.PDF Principal 1
19/01/2021 DSP 3983/2021 PL 656/2006 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 598/2007 (27/03/2007) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/12/2006, página 104, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL IGREJA INSTITUICAO RELIGIOSA TELEFONE PUBLICO TEMPLO INSTALACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 18:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/05/2008 18:40 SGP21/Recebido
01/10/2007 11:04 CCJ/Encaminhado para SGP21
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 14:57 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 598/2007
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INCLUSÃO DO NOME DA NOBRE VEREADORA MARTA COSTA COMO CO-AUTORA DO PROJETO DE LEI Nº 656/2006.
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Recebimento (protocolo) 27/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2007) ao processo PL 656/2006.
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 27/09/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 27/09/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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