PROJETO DE LEI

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PL 655/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE MODELOS EM DESFILES DE MODA E EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2006
Autuado em 28/11/2006 - Processo 01-655/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/11/2006, na Sessão Ordinária 208, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 01/12/2006, página 104, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

EVENTOS REGULAMENTACAO DESFILE PARTICIPACAO MODA MODELO PROFISSIONAL ANOREXIA INDICE DE MASSA CORPORAL

Data de Encerramento 09/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 28/11/2007 - SAUDE
Audiência Realizada 12/12/2007 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 16:25 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 14:06 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
20/08/2008 00:00 FIN/Comissão/Vistas
04/07/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2008 00:00 FIN/Relator(a)/
30/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2008 00:00 FIN/Consultoria/
25/03/2008 17:00 FIN/Recebido
25/03/2008 16:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/03/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/03/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/03/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2008 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/02/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/02/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/12/2007 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/10/2007 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/10/2007 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/10/2007 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 17:43 SAUDE/Recebido
05/10/2007 13:51 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/10/2007 17:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/10/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/08/2007 11:00 ECON/Recebido
03/08/2007 15:31 CCJ/Encaminhado para ECON
06/08/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 17:36 CCJ/Recebido
18/12/2006 14:22 SGP22/Encaminhado para CCJ
18/12/2006 14:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2006
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 10/04/2007
Relatório
Relatório Número 1406 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 1004 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 04/10/2007
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 10/08/2007
Relatório
Relatório Número 5087 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Parecer Número 1455 /2007 , apresentado em: 04/10/2007
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2007
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/10/2007
Prazo regimental 25/03/2008
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 10/10/2007
Relatório
Relatório Número 7087 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Parecer Número 125 /2008 , apresentado em: 19/03/2008
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/03/2008
Prazo regimental 31/10/2008
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 01/04/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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