PROJETO DE LEI

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PL 567/2006

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Lei Municipal 14974 - 11/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DAS ESCOLAS PARTICULARES, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-567/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-567/2006) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-567/2006) (05/08/2009) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 8/2009 (12/05/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 2727/2009 (20/08/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2727/2009 (20/08/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 81, coluna 1
Palavras-Chave ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  NORMAS  |  PROIBICAO  |  TELEFONE CELULAR  |  UTILIZACAO  |  AULA  |  SALA DE AULA  |  INTERVALO  |  ESCOLA PARTICULAR  | 
Data de Encerramento 11/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/08/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2009 17:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/09/2009 17:32 ARQUIVO/Recebido
14/09/2009 10:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2009 16:53 SGP23/Recebido
11/08/2009 15:57 FIN/Encaminhado para SGP23
11/08/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
05/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/08/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2009 14:10 FIN/Presidente da Comissão/
22/07/2009 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2009 14:00 FIN/Recebido
22/07/2009 13:18 SGP12/Encaminhado para FIN
13/05/2009 15:00 SGP12/Recebido
13/05/2009 14:59 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/05/2009 14:36 SGP22/Recebido
12/05/2009 18:31 SGP23/Encaminhado para SGP22
12/05/2009 18:31 SGP23/Recebido
30/04/2009 18:42 FIN/Encaminhado para SGP23
04/05/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/04/2009 00:00 FIN/Comissão/Vistas
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
01/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/03/2009 00:00 FIN/Consultoria/
10/03/2009 15:04 FIN/Recebido
06/03/2009 11:23 SGP2/Encaminhado para FIN
10/03/2009 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
10/03/2009 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/02/2009 18:18 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 17:46 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:43 SGP21/Recebido
13/01/2009 16:44 FIN/Encaminhado para SGP21
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
11/12/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/09/2008 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
06/08/2008 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
17/03/2008 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/02/2008 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2008 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2007 00:00 FIN/Consultoria/
23/10/2007 16:21 FIN/Recebido
23/10/2007 15:50 EDUC/Encaminhado para FIN
23/10/2007 13:50 EDUC/Recebido
23/03/2007 13:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
23/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/10/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/03/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 15:00 CCJ/Recebido
29/11/2006 13:28 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/11/2006 13:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 01/12/2006
Relatório
Relatório Número 1145 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer Número 347 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2009 , página 102, coluna 3
Em 08/08/2009 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/03/2007
Prazo regimental 23/10/2007
Relator Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 29/03/2007
Relatório
Relatório Número 6117 /2007 , apresentado em: 23/10/2007
Parecer Número 1616 /2007 , apresentado em: 23/10/2007
Autor Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/2009 , página 102, coluna 3
Em 08/08/2009 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/2007
Prazo regimental 10/03/2008
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 25/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 8/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 439/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 477/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 590/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 865/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 883/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 884/1993.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 169/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 180/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 192/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 487/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 545/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 555/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 592/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 598/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 599/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/1994.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 21/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 22/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 275/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 315/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 386/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 414/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 475/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 570/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 572/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 640/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 641/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 651/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 736/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 741/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 742/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 839/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 877/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 880/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 933/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 934/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 935/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 940/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1012/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1079/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1224/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1225/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1248/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1280/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1312/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1330/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1337/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1416/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1421/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1423/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1424/1995.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 25/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 26/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 36/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 202/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 221/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 223/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 342/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 446/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 368/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 388/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 400/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 422/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 438/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 461/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 500/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 501/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 565/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 595/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 618/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 642/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 643/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 644/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 645/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 646/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 697/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 791/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 808/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 825/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 848/1996.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 75/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 93/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 170/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 171/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 217/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 237/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 243/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 287/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 328/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 329/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 330/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 331/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 357/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 358/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 431/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 523/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 542/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 688/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 690/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 692/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 693/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 727/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 728/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 760/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 790/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 791/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 812/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 813/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 861/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 886/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 993/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 996/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1033/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1144/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 1185/1997.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 45/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 52/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 91/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 92/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 125/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 198/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 237/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 313/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 314/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 503/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 505/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 506/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 507/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 511/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 512/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 684/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 687/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 688/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 717/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 718/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 727/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 728/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 729/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 738/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 739/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 744/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 761/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 764/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 780/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 790/1998.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 18/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 24/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 47/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 62/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 64/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 77/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 78/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 82/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 91/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 147/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 152/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 191/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 203/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 240/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 241/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 294/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 295/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 304/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 305/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 306/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 348/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 349/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 365/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 385/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 391/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 393/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 394/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 395/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 396/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 397/1999.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 410/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 433/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 434/1999.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 532/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 569/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 610/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 617/1999.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 13/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 14/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 34/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 183/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 243/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 286/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 289/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 294/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 346/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 367/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 398/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 403/2000.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 11/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 68/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 83/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 108/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 109/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 111/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 112/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 113/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 114/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 122/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 123/2001.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 218/2001.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 222/2001.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 405/2001.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 704/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 726/2001.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 40/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 41/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 63/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 122/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 127/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 157/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 207/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 208/2002.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 649/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 696/2002.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 125/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 227/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 297/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 466/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 470/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 656/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 705/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 706/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 735/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 804/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 805/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 904/2003.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 155/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 374/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 448/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 465/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 531/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 551/2004.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 49/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 167/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 179/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 224/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 264/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 266/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 292/2005.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 352/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 353/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 354/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 355/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 356/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 494/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 580/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 84/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 347/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 421/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 440/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 457/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 513/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 567/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 600/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 679/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 115/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 244/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 322/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 323/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 326/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 327/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 350/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 351/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 411/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 491/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 602/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 29/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 257/2008.
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Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 324/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 337/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 338/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 389/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 575/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 659/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2009
Prazo regimental 30/04/2009
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 11/03/2009
Relatório
Relatório Número 199 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Parecer Número 187 /2009 , apresentado em: 29/04/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2009 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2009
Pedido de vista em 15/04/2009 até 27/04/2009 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Comissões Designadas em 12/05/2009
Motivo do encaminhamento: ART. 72 - RETORNO A COMISSÃO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 8/2009
Ementa REQUER A INTERRUPÇÃO DO PRAZO DO PL 567/06, JÁ QUE FOI APRESENTADO UM PL SUBSTITUTIVO, E O CONSEQÜENTE RETORNO DO MESMO, NA FORMA DO ART.72 DO REGIMENTO, A DOUTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. *** LIDO E APROVADO EM 12/05/2009 ***
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 12/05/2009
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2009) ao processo PL 567/2006.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 15/05/2009
Prazo regimental 11/08/2009
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 03/08/2009
Relatório
Relatório Número 701 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer Número 653 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/08/2009 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 05/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 2727/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/08/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 567/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2009
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OF-SGP23 2727/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/08/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 567/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/08/2009
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