PROJETO DE LEI

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PL 553/2006

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Lei Municipal 14461 - 04/07/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA MARIA DE LOURDES BRAGA BARBOZA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AVENIDA PROFESSOR ABRAÃO DE MORAES, RUA IBIRAREMA E RUA TRISTÃO DE MORAES, NO BAIRRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2006
Autuado em 07/11/2006 - Processo 01-553/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 820/2007 (09/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-553/2006) (09/05/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 88/2007 (22/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1455/2007 (19/06/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 11/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 11/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3234/2007 (27/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3234/2007 (27/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 80, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MARIA DE LOURDES BRAGA BARBOSA ( PRACA ) ABRAHAO DE MORAIS ( AVENIDA PROFESSOR ) SAUDE ( DISTRITO ) BOSQUE DA SAUDE ( BAIRRO ) TRISTAO MARIANO ( RUA ) IBIRAREMA ( RUA ) CURSINO ( DISTRITO )

Data de Encerramento 04/01/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/07/2007 16:13 ARQUIVO/Recebido
16/07/2007 16:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/2007 13:44 SGP23/Recebido
21/06/2007 12:07 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 12:07 SGP21/Recebido
23/05/2007 10:40 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50 SGP23/Recebido
18/05/2007 13:33 CCJ/Encaminhado para SGP23
28/11/2006 18:04 CCJ/Recebido
28/11/2006 15:56 SGP22/Encaminhado para CCJ
28/11/2006 15:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2006
Prazo regimental 09/05/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 01/12/2006
Relatório
Relatório Número 230 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 698 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Ofícios
OF-SGP15 11/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 553/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 11/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 553/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 820/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 082/07-C
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2007) ao processo PL 553/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 09/05/2007
Prazo regimental 18/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 231 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer Número 699 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2007 , página 86, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 553/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Recursos
REC 88/2007
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES *** RETIRADO P/RDS 1455/2007 ***
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Apresentado em 22/05/2007
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2007) ao processo PL 553/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 553/2006 ()
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Requerimentos
RDS 1455/2007
Ementa RETIRA RECURSO Nº 88/07, REF. AO PL 553/06.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 19/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2007) ao processo PL 553/2006.
Leitura 19/06/2007, na Sessão Ordinária 264, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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Ofícios
OF-SGP23 3234/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 553/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2007
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OF-SGP23 3234/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 27/06/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 553/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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