PROJETO DE LEI

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PL 559/2006

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Lei Municipal 14649 - 20/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/10/2006
Autuado em 04/10/2006 - Processo 01-559/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 897/2007 (18/04/2007) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6187/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 6187/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/2006, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 08/11/2006, página 80, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIVIDA PUBLICA EMPRESTIMO RECURSOS FINANCEIROS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INVESTIMENTO FINANCIAMENTO PAGAMENTO COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS LEI 14.649/2007

Data de Encerramento 20/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 23/05/2007 - FIN
Audiência Realizada 25/06/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 18/05/2007 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
17/01/2008 18:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/01/2008 17:46 SGP23/Recebido
14/01/2008 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/01/2008 17:02 SGP21/Recebido
30/05/2007 13:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2006 18:30 CCJ/Recebido
08/11/2006 18:05 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/11/2006 18:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 897/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 559/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/04/2007
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 80/2007
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2007) ao processo PL 559/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 6187/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 559/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 6187/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 559/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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