PROJETO DE LEI

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PL 409/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FLUXO DE ENTRADA DOS PASSAGEIROS NOS ÔNIBUS URBA NOS DO MUNICIPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/1993
Autuado em 02/06/1993 - Processo 01-409/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/06/1993, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 04/06/1993, página 58, coluna 2
Palavras-Chave EMBARQUE  |  ONIBUS  |  PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 14/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/11/1993 18:17 ATM/Recebido
10/11/1993 12:50 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1993 12:10 FIN/Recebido
22/10/1993 11:17 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/09/1993 14:57 SAUDE/Recebido
27/09/1993 14:41 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/09/1993 17:16 ECON/Recebido
15/09/1993 11:53 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/1993 11:38 ADM/Recebido
19/08/1993 13:38 URB/Encaminhado para ADM
25/06/1993 11:58 URB/Recebido
23/06/1993 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
14/06/1993 12:53 CCJ/Recebido
09/06/1993 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1993 16:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/06/1993
Prazo regimental 29/06/1993
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 14/06/1993
Relatório
Relatório Número 674 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Parecer Número 674 /1993 , apresentado em: 21/06/1993
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/06/1993
Prazo regimental 12/07/1993
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/06/1993
Relatório
Relatório Número 1005 /1993 , apresentado em: 18/08/1993
Parecer Número 1005 /1993 , apresentado em: 18/08/1993
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1993 , página 27, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/08/1993
Prazo regimental 03/09/1993
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPR) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 24/08/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/1993
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 16/09/1993
Prazo regimental 01/10/1993
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 16/09/1993
Relatório
Relatório Número 1359 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Parecer Número 1359 /1993 , apresentado em: 21/09/1993
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 25/09/1993 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
CONTRARIO
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/09/1993
Prazo regimental 08/10/1993
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 30/09/1993
Relatório
Relatório Número 1613 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Parecer Número 1613 /1993 , apresentado em: 19/10/1993
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/1993 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator Ver. GILBERTO KASSAB (PL*) , designado em: 27/10/1993
Relatório
Relatório Número 1740 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Parecer Número 1740 /1993 , apresentado em: 09/11/1993
Autor Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 10/11/1993 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/1993
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