PROJETO DE LEI

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PL 551/2006

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Lei Municipal 14258 - 29/12/2006
Obs. promulgação vetada parcialmente
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/09/2006
Autuado em 29/09/2006 - Processo 01-551/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2050/2006 (15/12/2006) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 35/2007 (03/01/2007) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5021/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5021/2006 (27/12/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 938/2008 (27/03/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 938/2008 (27/03/2008) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura
Publicação no DOC 03/10/2006, página 178, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA DESPESA RECEITA ORCAMENTO ( 2007 ) PMSP PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL

Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 29/12/2006
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 31/10/2006 - FIN
Audiência Realizada 06/12/2006 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2008 16:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/2008 16:26 ARQUIVO/Recebido
04/07/2008 11:47 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/03/2008 17:37 SGP21/Recebido
17/04/2007 18:25 FIN/Encaminhado para SGP21
17/03/2008 00:00 FIN/SGP.21/
11/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/04/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/04/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
28/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2007 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2007 18:30 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/02/2007 16:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
07/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/02/2007 19:20 FIN/Recebido
02/02/2007 19:08 SGP22/Encaminhado para FIN
02/02/2007 19:00 SGP22/Recebido
02/02/2007 18:36 SGP23/Encaminhado para SGP22
02/02/2007 18:00 SGP23/Recebido
02/02/2007 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/02/2007 17:58 SGP21/Recebido
27/12/2006 15:38 FIN/Encaminhado para SGP21
02/02/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
19/12/2006 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
18/12/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2006 18:00 FIN/Recebido
02/10/2006 17:57 SGP22/Encaminhado para FIN
02/10/2006 17:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/10/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/10/2006
Prazo regimental 19/12/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 31/10/2006
Relatório
Relatório Número 2373 /2006 , apresentado em: 18/12/2006
Parecer Número 1764 /2006 , apresentado em: 18/12/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/12/2006 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2006
DOCRECs
DOCREC 2050/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/12/2006
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 444/06-C
Matérias Referidas Anexado em (15/12/2006) ao processo PL 551/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (19/12/2006) da Legislatura 14-2.
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 27/12/2006
Resultado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (27/12/2006) da Legislatura 14-2.
Ofícios
OF-SGP23 5021/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 551/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2006
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5021/2006
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2006
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 551/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2006
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 35/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 551/06 (ORÇAMENTO) publ. no DOC de 04/01/07, p. 1, col. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/01/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 01/07
Matérias Referidas Anexado em (03/01/2007) ao processo PL 551/2006.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 319SO (13/12/2007)
Comissões Designadas em 01/02/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/2007
Prazo regimental 17/02/2007
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 12/02/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 17/04/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 319SO (13/12/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 938/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 27/03/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 551/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 938/2008
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 27/03/2008
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 551/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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