PROJETO DE LEI

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PL 337/1993

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO MUNICIPAL, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/1993
Autuado em 05/05/1993 - Processo 01-337/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 484/1993 (16/11/1993) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300402/1993 (25/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300402/1993 (25/10/1993) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300024/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL

OF-LEG3 300024/1994 (04/03/1994) - COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Leitura 05/05/1993, na Sessão Ordinária 38, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/05/1993, página 31, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HONORIO PRADO ( RUA )  |  SANTO AMARO ( DISTRITO )  |  ALTERACAO  |  NOVE DE JULHO ( RUA ) ( SANTO AMARO )  | 
Data de Encerramento 08/03/1994
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/1994 18:33 ARQUIVO/Recebido
08/03/1994 15:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1994 16:00 LEG3/Recebido
03/03/1994 14:27 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/1993 18:30 ATM/Recebido
17/12/1993 13:32 CCJ/Encaminhado para ATM
17/11/1993 15:31 CCJ/Recebido
17/11/1993 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
16/11/1993 17:01 ATM/Recebido
16/11/1993 14:11 LEG3/Encaminhado para ATM
21/10/1993 15:27 LEG3/Recebido
21/10/1993 12:26 ATM/Encaminhado para LEG3
06/08/1993 09:32 ATM/Recebido
05/08/1993 14:51 FIN/Encaminhado para ATM
07/07/1993 17:33 FIN/Recebido
05/07/1993 17:27 EDUC/Encaminhado para FIN
22/06/1993 17:50 EDUC/Recebido
22/06/1993 17:06 URB/Encaminhado para EDUC
26/05/1993 18:25 URB/Recebido
26/05/1993 18:16 CCJ/Encaminhado para URB
12/05/1993 17:55 CCJ/Recebido
12/05/1993 12:56 ATM/Encaminhado para CCJ
12/05/1993 12:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/1993
Prazo regimental 27/05/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 12/05/1993
Relatório
Relatório Número 437 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Parecer Número 437 /1993 , apresentado em: 24/05/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1993 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/05/1993
Prazo regimental 11/06/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 28/05/1993
Relatório
Relatório Número 655 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Parecer Número 655 /1993 , apresentado em: 16/06/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/1993 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/06/1993
Prazo regimental 09/07/1993
Relator Ver. DALMO PESSOA (MDB) , designado em: 25/06/1993
Relatório
Relatório Número 791 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Parecer Número 791 /1993 , apresentado em: 30/06/1993
Autor Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/1993 , página 32, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/07/1993
Prazo regimental 16/08/1993
Relator Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB) , designado em: 08/07/1993
Relatório
Relatório Número 812 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Parecer Número 812 /1993 , apresentado em: 03/08/1993
Autor Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1993 , página 30, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. GILBERTO KASSAB (PL*)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPR) / Atual: Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 46SE (09/09/1993) da Legislatura 11-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (19/10/1993) da Legislatura 11-1.
Ofícios
OF-LEG3 300402/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 337/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300402/1993
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/10/1993
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 337/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 484/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Comunica veto total ao PL. 337/93, do Ver. Mário Dias .
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/1993
Tipo Veto Total
Matérias Referidas Anexado em (16/11/1993) ao processo PL 337/1993.
Data de Sessão 16/11/1993, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 11-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 132SO (02/03/1994)
Comissões Designadas em 16/11/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/11/1993
Prazo regimental 02/12/1993
Relator , designado em: 22/11/1993
Relatório
Relatório Número 2050 /1993 , apresentado em: 02/12/1993
Parecer Número 2050 /1993 , apresentado em: 02/12/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/1993 , página 46, coluna 3
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1993
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 132SO (02/03/1994) da Legislatura 11-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 300024/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 04/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 337/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300024/1994
Tipo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL
Data de Emissão 04/03/1994
Resumo COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL:
Matérias Referidas PL 337/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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