PROJETO DE LEI

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PL 481/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "UNITRABALHO" FUNDAÇÃO INTERUNIVERSITÁRIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O TRABALHO
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/2006
Autuado em 23/08/2006 - Processo 01-481/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1417/2007 (13/06/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO UNITRABALHO

Data de Encerramento 18/06/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 16:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2007 16:03 ARQUIVO/Recebido
18/06/2007 15:40 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2006 17:57 CCJ/Recebido
11/09/2006 15:49 SGP22/Encaminhado para CCJ
11/09/2006 15:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/2006
Prazo regimental 25/09/2006
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 25/09/2006
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Requerimentos
RDS 1417/2007
Ementa RETIRA PL Nº 481/06, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Recebimento (protocolo) 13/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2007) ao processo PL 481/2006.
Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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