PROJETO DE LEI

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PL 479/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA MANUEL VILLEGAS CUELLAR, A PASSARELA DE PEDESTRE SITUADA NO DISTRITO DE VILA GRANADA
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/08/2006
Autuado em 22/08/2006 - Processo 01-479/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2098/2006 (22/12/2006) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 266/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 266/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 21/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 21/2007 (08/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 24/08/2006, página 58, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO MANUEL VILLEGAS CUELLAR ( PASSARELA ) PASSARELA VILA GRANADA ANTONIO ESTEVAO DE CARVALHO ( AVENIDA ) ESTACAO DE METRO VILA GUILHERMINA ESPERANCA RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )

Data de Encerramento 14/09/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2007 15:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/09/2007 15:56 ARQUIVO/Recebido
14/09/2007 14:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2007 14:55 SGP21/Recebido
03/08/2007 14:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/09/2006 17:19 CCJ/Recebido
01/09/2006 15:27 SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:27 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2006
Prazo regimental 01/08/2007
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 14/09/2006
Relatório
Relatório Número 1401 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Parecer Número 999 /2007 , apresentado em: 01/08/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 03/08/2007 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/08/2007
Ofícios
OF-SGP15 266/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 479/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 266/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 09/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 479/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2098/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/12/2006
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 453/06-C
Matérias Referidas Anexado em (22/12/2006) ao processo PL 479/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP15 21/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Resumo Houve resposta protocolada diretamente na Presidência em 21/05/07, por correspondência registrada.
Matérias Referidas PL 479/2006
Destinatário COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
R. BOA VISTA BL. B, 175 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 21/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2007
Resumo Houve resposta protocolada diretamente na Presidência em 21/05/07, por correspondência registrada.
Matérias Referidas PL 479/2006
Destinatário COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
R. BOA VISTA BL. B, 175 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/03/2007
Plenário
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