PROJETO DE LEI

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PL 425/2006

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Lei Municipal 14602 - 28/11/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA GIANFRANCESCO GUARNIERI, ATUAL ÁREA INSCRITA INOMINADA DA RUA DR. ÁLVARO MARTINS SEVILHA (CADLOG 20.229-0) E VIELA 12, NO SETOR 160, QUADRA 235, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA, DISTRITO DO RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Veto
Autores Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/07/2006
Autuado em 19/07/2006 - Processo 01-425/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 829/2007 (09/04/2007) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-425/2006) (06/06/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 279/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 279/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 5575/2007 (07/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5575/2007 (07/11/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 75, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA RIO PEQUENO ( DISTRITO ) JARDIM ESMERALDA ( RIO PEQUENO ) GIANFRANCESCO GUARNIERI ( PRACA ) ALVARO MARTINS SEVILHA ( RUA DOUTOR )

Data de Encerramento 28/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 24/10/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/12/2007 11:00 ARQUIVO/Recebido
29/11/2007 09:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/2007 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
25/10/2007 11:30 SGP23/Recebido
24/10/2007 13:44 FIN/Encaminhado para SGP23
14/09/2007 00:00 FIN/Consultoria/
13/09/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
11/09/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
05/09/2007 17:00 FIN/Recebido
03/09/2007 13:39 EDUC/Encaminhado para FIN
05/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/09/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/07/2007 16:20 EDUC/Recebido
10/07/2007 16:18 URB/Encaminhado para EDUC
12/06/2007 16:02 URB/Recebido
12/06/2007 13:20 CCJ/Encaminhado para URB
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 16:58 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 16:58 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/08/2006
Prazo regimental 06/06/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 18/05/2007
Relatório
Relatório Número 1322 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Parecer Número 844 /2007 , apresentado em: 06/06/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/10/2007 , página 170, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2007
Ofícios
OF-SGP15 279/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 425/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 279/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 425/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 829/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/04/2007
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 092/07-C
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2007) ao processo PL 425/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/2007
Prazo regimental 27/06/2007
Relator Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 13/06/2007
Relatório
Relatório Número 3053 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Parecer Número 983 /2007 , apresentado em: 27/06/2007
Autor Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2007 , página 170, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/07/2007
Prazo regimental 21/08/2007
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/08/2007
Relatório
Relatório Número 6090 /2007 , apresentado em: 21/08/2007
Parecer Número 1170 /2007 , apresentado em: 21/08/2007
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/09/2007 , página 107, coluna 1
Em 24/10/2007 , página 170, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2007
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/09/2007
Prazo regimental 24/10/2007
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/09/2007
Relatório
Relatório Número 355 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Parecer Número 1584 /2007 , apresentado em: 18/10/2007
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2007 , página 170, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2007
Ofícios
OF-SGP23 5575/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 425/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5575/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 425/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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