PROJETO DE LEI

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PL 409/2006

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Lei Municipal 15150 - 06/05/2010
Obs. promulgação ADIN Nº 0112171-80.2012.8.26.0000. Publ. DOC em 26/08/26, p. 576, c. 01.
Publicação da Promulgação DOC 07/05/2010, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES, BEM COMO DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (PFL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2006
Autuado em 29/06/2006 - Processo 01-409/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-409/2006) (20/04/2010) - Autor(es): Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD); Ver. JOOJI HATO (MDB); Ver. PENNA (PV); Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT); Ver. JAMIL MURAD (PC DO B); Ver. JOÃO ANTONIO (PT); Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL); Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB); Ver. MARCELO AGUIAR (PSC); Ver. CELSO JATENE (PL); Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL); Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA); Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS); Ver. ELISEU GABRIEL (PSB);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1280/2010 (20/04/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1280/2010 (20/04/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LIMITACAO POLO GERADOR DE TRAFEGO SISTEMA VIARIO REFORMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO OBRA CIVIL LEI 10.506/1988 MELHORAMENTO PUBLICO

Assuntos detalhados
RELATORIO DE IMPACTO DE VIZINHANCA REVOGACAO VALOR OBRA VIARIA CUSTEIO LEI 15.150/2010
Data de Encerramento 06/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 12/09/2007 - URB
Audiência Realizada 26/09/2007 - URB
Audiência Realizada 23/04/2009 - ECON
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 95SE (20/04/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2010 14:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/05/2010 14:25 ARQUIVO/Recebido
07/05/2010 10:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2010 18:56 SGP23/Recebido
23/04/2010 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/05/2008 14:39 SGP21/Recebido
06/05/2008 19:02 SGP2/Encaminhado para SGP21
04/10/2007 15:00 SGP2/Recebido
04/10/2007 11:32 SGP12/Encaminhado para SGP2
04/10/2007 11:32 SGP12/Recebido
04/10/2007 11:11 URB/Encaminhado para SGP12
28/08/2007 18:15 URB/Recebido
28/08/2007 17:15 SGP12/Encaminhado para URB
11/07/2007 17:00 SGP12/Recebido
11/07/2007 15:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/07/2007 15:25 SGP21/Recebido
02/07/2007 13:35 CCJ/Encaminhado para SGP21
30/08/2006 17:45 CCJ/Recebido
30/08/2006 16:53 SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2006 16:53 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/06/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 21/06/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 20/04/2010
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 9
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 20/04/2010
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 95SE (20/04/2010) da Legislatura 15-2.
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. PENNA (PV)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Apresentado em 20/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (20/04/2010) ao processo PL 409/2006.
Leitura 20/04/2010, na Sessão Extraordinária 95, Legislatura 15-2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1280/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/04/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 409/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1280/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 20/04/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 409/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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