PROJETO DE LEI

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PL 403/2006

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE EFETUAREM A DEDETIZAÇÃO DE SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO"
Veto
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/2006
Autuado em 28/06/2006 - Processo 01-403/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1994/2006 (20/09/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 73, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIMENTOS BAR DEDETIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE PADARIA RESTAURANTE SUPERMERCADO COMPROVACAO CONFEITARIA

Assuntos detalhados
ACOUGUE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CONSUMO MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento 26/09/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2006 09:27 ARQUIVO/Recebido
26/09/2006 14:40 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/2006 14:39 SGP22/Recebido
26/09/2006 14:39 GV39/Encaminhado para SGP22
26/09/2006 14:39 GV39/Recebido
13/09/2006 17:32 SGP22/Encaminhado para GV39
13/09/2006 17:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1994/2006
Ementa RETIRA PL 403/06, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Recebimento (protocolo) 20/09/2006
Matérias Referidas Anexado em (20/09/2006) ao processo PL 403/2006.
Leitura 20/09/2006, na Sessão Ordinária 186, Legislatura 14-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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