PROJETO DE LEI

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PL 394/2006

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Lei Municipal 14442 - 21/06/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PRAÇA REONELDE PASCHOAL" A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2006
Autuado em 20/06/2006 - Processo 01-394/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2117/2006 (27/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-394/2006) (25/04/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 277/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 277/2006 (30/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2898/2007 (18/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2898/2007 (18/06/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA SAO MIGUEL ( DISTRITO ) REONELDE PASCOAL ( PRACA ) IDA VANUSSI PUNTEL ( RUA ) CLODOMIRO PASCOAL ( RUA ) COCA ( AVENIDA ) RIBEIRAO ITAQUERA ( AVENIDA ) VILA CURUCA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 21/06/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/05/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2007 14:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2007 14:06 ARQUIVO/Recebido
22/06/2007 11:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2007 16:23 SGP23/Recebido
30/05/2007 12:20 URB/Encaminhado para SGP23
27/04/2007 14:34 URB/Recebido
27/04/2007 11:33 CCJ/Encaminhado para URB
22/08/2006 16:27 CCJ/Recebido
22/08/2006 15:41 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 15:41 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 25/04/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 10/04/2007
Relatório
Relatório Número 1233 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer Número 567 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/05/2007 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2007
Ofícios
OF-SGP15 277/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 394/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 277/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/10/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 394/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2117/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/12/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 466/06-C
Matérias Referidas Anexado em (27/12/2006) ao processo PL 394/2006.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/04/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/04/2007
Prazo regimental 25/05/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 03/05/2007
Relatório
Relatório Número 3027 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Parecer Número 783 /2007 , apresentado em: 23/05/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2007 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2007
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 25/05/2007
Prazo regimental 30/05/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 237 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Parecer Número 789 /2007 , apresentado em: 29/05/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/05/2007 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2007
Ofícios
OF-SGP23 2898/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 394/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2898/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 18/06/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 394/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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