PROJETO DE LEI

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PL 390/2006

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA PARA RUA "PROFESSOR MARCOS SILVESTRE SILVA" A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA "VERDUN", LOCALIZADA NO JARDIM SÃO FRANCISCO, SUBDISTRITO DO CAMPO LIMPO, ZONA SUL DE SÃO PAULO
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/06/2006
Autuado em 14/06/2006 - Processo 01-390/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2007 (15/01/2007) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 316/2006 (07/12/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 316/2006 (07/12/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/08/2006, na Sessão Ordinária 168, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 09/08/2006, página 73, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO VERDUN ( RUA ) CAMPO LIMPO ( DISTRITO ) JARDIM SAO FRANCISCO ( SAO LUIS ) JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) JARDIM TAPERA MARCOS SILVESTRE SILVA ( RUA PROFESSOR )

Data de Encerramento 16/10/2007
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2007 18:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/10/2007 18:08 ARQUIVO/Recebido
16/10/2007 13:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2007 16:49 SGP21/Recebido
24/08/2007 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP21
22/08/2006 16:27 CCJ/Recebido
22/08/2006 15:39 SGP2/Encaminhado para CCJ
22/08/2006 15:39 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/08/2006
Prazo regimental 22/08/2007
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 25/09/2006
Relatório
Relatório Número 1469 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Parecer Número 1106 /2007 , apresentado em: 22/08/2007
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 23/08/2007 , página 90, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2007
Ofícios
OF-SGP15 316/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 390/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 316/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 07/12/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 390/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 114/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/01/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 04/07-C
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2007) ao processo PL 390/2006.
Plenário
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Resposta:
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