PROJETO DE LEI

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PL 504/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI INCENTIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE SÃO PAULO ***************APROVADO O IMPROVIMENTO DO RECURSO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUE RESTITUI O PL 504/06 AO AUTOR NA FORMA DO ART. 212, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO - 51ª SE - 16-09-2009***************
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/08/2006
Autuado em 29/08/2006 - Processo 01-504/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/09/2006, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 06/09/2006, página 89, coluna 1
Palavras-Chave ATLETA  |  ESPORTE  |  ESTUDANTE  |  INCENTIVO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  TREINAMENTO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  CENTRO OLIMPICO DE TREINAMENTO E PESQUISA  | 
Data de Encerramento 18/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2009 16:42 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 15:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2008 15:04 SGP21/Recebido
03/11/2008 14:56 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/11/2008 14:55 SGP2/Recebido
30/10/2008 18:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
30/10/2008 18:35 PESQUISA/Recebido
30/10/2008 15:25 CCJ/Encaminhado para PESQUISA
09/10/2008 18:30 CCJ/Recebido
09/10/2008 17:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/09/2008 18:27 PESQUISA/Recebido
19/09/2008 18:26 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
19/09/2008 18:25 SGP21/Recebido
11/09/2007 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/12/2006 17:26 CCJ/Recebido
21/12/2006 12:06 SGP2/Encaminhado para CCJ
21/12/2006 12:06 SGP2/Recebido
21/12/2006 12:06 GV04/Encaminhado para SGP2
21/12/2006 12:06 GV04/Recebido
19/10/2006 17:15 SGP22/Encaminhado para GV04
19/10/2006 17:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2006
Prazo regimental 29/10/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 431 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Parecer Número 1271 /2008 , apresentado em: 29/10/2008
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
Publicação Em 30/10/2008 , página 130, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2008
Requerimentos
RDS 128/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 504/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 1/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 101/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 231/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 427/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 626/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 628/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 630/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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