PROJETO DE LEI

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PL 356/2006

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2006
Autuado em 01/06/2006 - Processo 01-356/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 5/2007 (07/02/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/06/2006, na Sessão Ordinária 157, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 02/06/2006, página 55, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

CREMACAO FAMILIA RESPONSAVEL AUTORIZACAO ACOMPANHAMENTO PARENTE CREMATORIO

Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:03 ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:43 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2007 15:14 SGP21/Recebido
08/02/2007 18:18 SGP23/Encaminhado para SGP21
09/01/2007 17:51 SGP23/Recebido
09/01/2007 17:19 SGP12/Encaminhado para SGP23
08/01/2007 13:00 SGP12/Recebido
05/01/2007 15:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 15:48 SGP21/Recebido
26/12/2006 18:50 FIN/Encaminhado para SGP21
26/12/2006 00:00 FIN/SGP.21/
24/11/2006 00:00 FIN/Consultoria/
13/11/2006 16:10 FIN/Recebido
10/11/2006 17:05 ADM/Encaminhado para FIN
13/11/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2006 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/10/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:30 ADM/Recebido
26/09/2006 13:52 CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/2006 14:00 CCJ/Recebido
27/06/2006 13:08 SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2006 13:08 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/06/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2006
Prazo regimental 20/09/2006
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 15/08/2006
Relatório
Relatório Número 520 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Parecer Número 1273 /2006 , apresentado em: 20/09/2006
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/01/2007 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 20/09/2006
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2006
Prazo regimental 08/11/2006
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 03/10/2006
Relatório
Relatório Número 4134 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Parecer Número 1566 /2006 , apresentado em: 08/11/2006
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/01/2007 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 08/11/2006
Comissões Designadas em 21/12/2006
Motivo do encaminhamento: A PEDIDO DE SGP-15

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/12/2006
Prazo regimental 09/01/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 21/12/2006
Relatório
Relatório Número 2388 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer Número 1831 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/01/2007 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA SGP-2
Liberado pela Comissão em 26/12/2006  (A PEDIDO DA ATM)
Recursos
REC 5/2007
Ementa CONTRA DELLIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 07/02/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2007) ao processo PL 356/2006.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 356/2006 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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