PROJETO DE LEI

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PL 692/2006

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "PROF. ADELAIDE ROSA FERNANDES MACHADO DE SOUZA", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CONHECIDO COMO CEU TRÊS LAGOS, LOCALIZADO NA ESTRADA BARRO BRANCO S/Nº - BAIRRO DO BARRO BRANCO, DISTRITO DE GRAJAÚ, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2006
Autuado em 12/12/2006 - Processo 01-692/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1563/2007 (26/06/2007) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 599/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-692/2006) (08/08/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 177/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 177/2007 (17/05/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 74/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 74/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 160/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 160/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 12/12/2006, na Sessão Ordinária 212, Legislatura 14-2
Publicação no DOC 13/12/2006, página 72, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO BARRO BRANCO ( ESTRADA DO ) ( GRAJAU ) CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CEU TRES LAGOS GRAJAU ( DISTRITO ) CEU PROFESSORA ADELAIDE ROSA FERNANDES MACHADO DE SOUSA CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 16:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2019 16:08 ARQUIVO/Recebido
10/04/2019 14:33 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
10/04/2019 14:33 SGP2/Recebido
05/04/2019 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
04/04/2019 16:07 ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 18:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/03/2019 17:20 SGP23/Recebido
13/03/2019 16:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2011 15:46 SGP21/Recebido
24/03/2011 15:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:00 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:46 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
06/06/2008 12:34 SGP21/Recebido
06/06/2008 12:23 EDUC/Encaminhado para SGP21
05/06/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/03/2008 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/02/2008 19:00 EDUC/Recebido
19/02/2008 18:22 SGP22/Encaminhado para EDUC
19/02/2008 18:22 SGP22/Recebido
18/02/2008 19:00 SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45 SGP23/Recebido
16/01/2008 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/10/2007 15:07 SGP21/Recebido
17/10/2007 18:03 EDUC/Encaminhado para SGP21
16/10/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/08/2007 14:00 EDUC/Recebido
10/08/2007 11:53 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/03/2007 15:57 CCJ/Recebido
20/03/2007 15:01 SGP22/Encaminhado para CCJ
20/03/2007 15:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2007
Prazo regimental 08/08/2007
Relator Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 13/04/2007
Relatório
Relatório Número 1440 /2007 , apresentado em: 08/08/2007
Parecer Número 1051 /2007 , apresentado em: 08/08/2007
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2007 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2007
Ofícios
OF-SGP15 177/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 692/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 177/2007
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 17/05/2007
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 692/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/05/2007
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1563/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2007
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 329/07-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2007) ao processo PL 692/2006.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 692/2006.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 17/10/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 171SE (17/10/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 74/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 692/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 74/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 11/01/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 692/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/01/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 599/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 692/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 62/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 692/2006.
OF-SGP23 160/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 160/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 692/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 599/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 599/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 692/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 62/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 692/2006.
OF-SGP23 160/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 160/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 15/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 692/2006
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 599/2008 (12/02/2008) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
DOCRECs
DOCREC 599/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 692/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/02/2008
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 62/08
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 692/2006.
OF-SGP23 160/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Comissões Designadas em 13/02/2008
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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