MOCAO

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MOC 68/1993
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reivindica ao Execelentíssimo Sr. Presidente da República que en caminhe à Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar dis pondo sobre a aposentadoria especial para médicos.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários ASSOCIAÇÃO MçDICA BRASILEIRA
ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
ASSOCIAÇÃO MçDICA DO ESTADO DO RIO DE JA
ASSOCIAÇÂO MçDICA DO RIO GRANDE DO SUL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BR
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1993
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5417/1993 (24/02/1994) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 3989/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3989/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3990/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3990/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3991/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3991/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3992/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3992/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3993/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3993/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3994/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 3994/1993 (21/09/1993) - ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Sessão 04/03/1993, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 15/05/1993, página 53, coluna 1
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/1996 14:06 GV41/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/1996 14:06 GV41/Recebido
04/04/1996 10:03 MICROF/Encaminhado para GV41
21/09/1993 17:30 MICROF/Recebido
21/09/1993 15:12 LEG2/Encaminhado para MICROF
16/09/1993 14:00 LEG2/Recebido
16/09/1993 10:59 ATM/Encaminhado para LEG2
16/09/1993 10:59 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 3989/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
R. SAO CARLOS DO PINHAL , 324 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3990/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO , 278 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3991/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST. SP- CREMESP
R FREI CANECA , 1282 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3992/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PÇA. MAHATMA GHANDI SL. 1116/1117/1, 2 - CENTRO
RIO DE JANEIRO - RJ
Plenário
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OF-LEG2 3993/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ASSOCIAÇÂO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL
Matérias Referidas MOC 68/1993
Plenário
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OF-LEG2 3994/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 3989/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
R. SAO CARLOS DO PINHAL , 324 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3990/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA
AVENIDA BRIGADEIRO LUIS ANTONIO , 278 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3991/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST. SP- CREMESP
R FREI CANECA , 1282 - CENTRO
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 3992/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PÇA. MAHATMA GHANDI SL. 1116/1117/1, 2 - CENTRO
RIO DE JANEIRO - RJ
Plenário
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OF-LEG2 3993/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ASSOCIAÇÂO MÉDICA DO RIO GRANDE DO SUL
Matérias Referidas MOC 68/1993
Plenário
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OF-LEG2 3994/1993
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 21/09/1993
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 68/1993
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 5417/1993
Resumo MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL:
Autores MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Recebimento (protocolo) 24/02/1994
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem OFICIO 24/MPS/SPS/94
Matérias Referidas MOC 68/1993
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/1997 14:54 GV41/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/1997 14:54 GV41/Recebido
18/11/1997 13:57 MICROF/Encaminhado para GV41
18/11/1997 13:57 MICROF Registro Inicial
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Resposta: EMBORA REGULAMENTADA A MATERIA CONSTITUI TEMA DO PROJETO DE LEI 3.201/92 EM ANDAMENTO NO CONGRESSO NACIONAL QUE ENSEJAM A CONCESSAO DE APOSENTADORIA ESPECIAL.
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