PROJETO DE LEI

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PL 705/2006

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO; CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA; DISCIPLINA O REEMBOLSO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AFASTADOS; ESTABELECE COMPETÊNCIA PARA ORGANIZAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA; MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002, E DISPÕE SOBRE AS AUTARQUIAS HOSPITALARES MUNICIPAIS REGIONAIS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2006
Autuado em 15/12/2006 - Processo 01-705/2006
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 83/2007 (10/01/2007) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 424/2007 (07/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 424/2007 (07/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 20/12/2006, na Sessão Ordinária 214, Legislatura 14-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CARGO EM COMISSAO REORGANIZACAO REFORMA ADMINISTRATIVA AFASTAMENTO CARGO DE CONFIANCA REMUNERACAO SERVIDOR CARGO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Assuntos detalhados
EXTINCAO ALTERACAO GRATIFICACAO DE FUNCAO LEI 10.430/1988 PROVIMENTO EM COMISSAO VENCIMENTOS INCORPORACAO SALARIO TRANSFORMACAO VANTAGEM PESSOAL REESTRUTURACAO SERVIDOR EFETIVO ADICIONAL DE FUNCAO LEI 13.303/2002 CESSAO DENOMINACAO GRATIFICACAO DE GABINETE GRATIFICACAO DE NIVEL SUPERIOR LEI 08.807/1978 LEI 08.989/1979 VERBA DE REPRESENTACAO OPCAO AUMENTO PROVENTOS LEI 09.708/1984 LEI 13.973/2005 LEI 13.562/2003 LEI 08.097/1974 PLANO DE CARREIRA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZACAO VACANCIA QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL LEI 10.182/1986 LEI 11.434/1993 LEI 11.511/1994 LEI 12.477/1997 PRAZO CRIACAO FUNCAO REEMBOLSO REVOGACAO LEI 10.442/1988 LEI 09.160/1980 VALORIZACAO FUSAO LEI 13.768/2004 DECRETO 16.532/1980 CARREIRA COMPETENCIA SERVIDOR APOSENTADO CARGO DE DIRECAO PERMANENCIA PROVIMENTO DE CARGO
Data de Encerramento 09/01/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2007 19:02 SGP23/Recebido
05/02/2007 17:12 SGP22/Encaminhado para SGP23
05/02/2007 17:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/12/2006
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 83/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 705/06.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/01/2007
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 06/07
Matérias Referidas Anexado em (10/01/2007) ao processo PL 705/2006.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 424/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 07/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 705/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2007
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OF-SGP23 424/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 07/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 705/2006
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/02/2007
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