PROJETO DE LEI

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PL 122/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2004 a 31/12/2004)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-122/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-122/2004) (11/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 74/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO SUBSTITUICAO COMISSAO TEMPORARIA ( CMSP ) SERVIDOR COMISSIONADO COMISSAO DE ESTUDOS QUANTIDADE REFORMA ADMINISTRATIVA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR ( CMSP )

Assuntos detalhados
GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA ( CMSP ) LEI 13.637/2003 COMISSIONAMENTO PERCENTAGEM
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:17 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:23 SGP21/Recebido
26/09/2005 11:02 FIN/Encaminhado para SGP21
26/09/2005 00:00 FIN/SGP.21/
20/09/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2005 15:58 FIN/Recebido
15/09/2005 18:58 ADM/Encaminhado para FIN
16/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/09/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/09/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 16:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:01 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/08/2005 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/08/2005 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/06/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/05/2005 12:50 ADM/Recebido
17/05/2005 12:37 CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 08:55 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 08:55 SGP2/Recebido
08/03/2005 13:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 16:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/01/2005 16:01 ATM/Recebido
19/01/2005 15:52 CCJ/Encaminhado para ATM
26/03/2004 14:00 CCJ/Recebido
26/03/2004 13:16 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2004 13:16 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Pedido de vista em 05/05/2004 até 05/05/2004 - Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Pedido de vista em 19/05/2004 até 24/05/2004 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 02/06/2004 até 09/06/2004 - Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Pedido de vista em 16/06/2004 até 22/06/2004 - Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Requerimentos
RDS 74/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMETO DE PROJETOS DA MESA DIRETORA.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 122/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1237 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 296 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2005 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Pedido de vista em 13/04/2005 até 11/05/2005 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/05/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 122/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2005
Prazo regimental 14/09/2005
Relator Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 19/05/2005
Relatório
Relatório Número 4099 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Parecer Número 898 /2005 , apresentado em: 14/09/2005
Autor Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/09/2005 , página 140, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2005
Pedido de vista em 24/08/2005 até 09/09/2005 - Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2005
Prazo regimental 21/09/2005
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/09/2005
Relatório
Relatório Número 2134 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer Número 1017 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/2005 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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