PROJETO DE LEI

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PL 129/2004

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Lei Municipal 14578 - 05/11/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL TRAVESSA ICHU PARA TRAVESSA VALDOMIRO MAXIMO DOS SANTOS, DISTRITO DE CANGAIBA.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-129/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 740/2004 (26/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2005 (PL-129/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2005 (PL-129/2004) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 50/2006 (30/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1837/2005 (21/09/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 25/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 25/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 5279/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5279/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 189, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CANGAIBA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  TRAVESSA  |  CRISOSTOMO ALVARES ( RUA )  |  JARDIM JANIOPOLIS  |  ICHU ( TRAVESSA )  |  ROCHA FRAGA ( RUA )  |  VALDOMIRO MAXIMO DOS SANTOS ( TRAVESSA )  | 
Data de Encerramento 05/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/2007 16:12 ARQUIVO/Recebido
06/11/2007 11:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2006 16:23 SGP23/Recebido
29/08/2006 14:57 FIN/Encaminhado para SGP23
23/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
31/07/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/07/2006 18:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2006 18:50 FIN/Recebido
17/07/2006 16:25 EDUC/Encaminhado para FIN
17/07/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 15:47 EDUC/Recebido
06/12/2005 14:27 URB/Encaminhado para EDUC
19/04/2005 19:06 URB/Recebido
19/04/2005 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
07/03/2005 16:12 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 16:12 SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:13 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2004 13:00 CCJ/Recebido
26/03/2004 12:56 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2004 12:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2004
Prazo regimental 10/04/2004
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Ofícios
OF-SGP15 25/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 129/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 25/2004
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/04/2004
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 129/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 740/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 369/04
Matérias Referidas PL 129/2004
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 8/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR TONINHO PAIVA.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 02/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 489/1999.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 556/1999.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 63/2000.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 68/2000.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 550/2001.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 312/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 317/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 380/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 692/2002.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 13/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 74/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 90/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 111/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 117/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 174/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 269/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 477/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 517/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 519/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 589/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 625/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 658/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 678/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 717/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 740/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 752/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 778/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 813/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 854/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 875/2003.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 72/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 73/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 129/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 130/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 169/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 172/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 259/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 302/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 303/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 373/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 449/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 450/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 467/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 468/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 486/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 487/2004.
Anexado em (02/02/2005) ao processo PL 389/2004.
Leitura 02/02/2005, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2005 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:22 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
01/04/2005 15:22 SGP2 Registro Inicial
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Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 13/04/2005
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1118 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer Número 139 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2005
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 19/04/2005
Prazo regimental 30/11/2005
Relator Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 30/04/2005
Relatório
Relatório Número 3098 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer Número 1496 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2005
Requerimentos
RDS 1837/2005
Ementa JUNTA DOCUMENTOS AO PL 129/04, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 21/09/2005
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2005) ao processo PL 129/2004.
Leitura 21/09/2005, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Substitutivos
SUB 2/2005
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 30/11/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 06/12/2005
Prazo regimental 16/05/2006
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 20/03/2006
Relatório
Relatório Número 6095 /2006 , apresentado em: 16/05/2006
Parecer Número 756 /2006 , apresentado em: 16/05/2006
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/07/2006 , página 66, coluna 4
Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/07/2006
Prazo regimental 23/08/2006
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 31/07/2006
Relatório
Relatório Número 2236 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer Número 1045 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2006
Recursos
REC 50/2006
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 30/08/2006
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2006) ao processo PL 129/2004.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 129/2004 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios
OF-SGP23 5279/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 129/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 5279/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/10/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 129/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/10/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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