PROJETO DE LEI

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PL 86/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE USO RACIONAL DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRURA
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2004
Autuado em 02/03/2004 - Processo 01-86/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 5036/2008 (04/12/2008) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-86/2004) (24/10/2007) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 69/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 194/2008 (22/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 194/2008 (22/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 04/03/2004, página 84, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABASTECIMENTO DE AGUA AGUA AGUAS PLUVIAIS CONSTRUCAO REUTILIZACAO OPCAO UTILIZACAO PERDA APROVEITAMENTO CAPTACAO

Assuntos detalhados
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS COMBATE RECURSOS HIDRICOS AGRICULTURA URBANA REAPROVEITAMENTO PROGRAMA DE USO RACIONAL DA AGUA
Data de Encerramento 08/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/06/2007 - URB
Audiência Realizada 19/09/2007 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:19 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2008 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/12/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2008 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/03/2008 16:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/02/2008 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/02/2008 13:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2007 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 17:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/12/2007 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2007 13:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/11/2007 13:30 SAUDE/Recebido
14/11/2007 13:25 URB/Encaminhado para SAUDE
01/09/2005 17:45 URB/Recebido
31/08/2005 17:24 CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22 CCJ/Recebido
14/03/2005 08:57 SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 08:56 SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2004 13:00 CCJ/Recebido
22/03/2004 13:05 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2004 13:05 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2004
Prazo regimental 07/04/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 30/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 69/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PL 86/2004, DA VEREADORA LUCILA PIZANI GONÇALVES.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 86/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2005
Prazo regimental 15/06/2005
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/03/2005
Relatório
Relatório Número 1437 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Parecer Número 669 /2005 , apresentado em: 15/06/2005
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/08/2005 , página 80, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2005
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2005
Prazo regimental 24/10/2007
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 28/02/2007
Relatório
Relatório Número 3089 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Parecer Número 1632 /2007 , apresentado em: 24/10/2007
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2007 , página 125, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2007
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 24/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 86/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/11/2007
Prazo regimental 27/02/2008
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 27/02/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 194/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 86/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-SGP15 194/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 22/04/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 86/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 5036/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/12/2008
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 615/08-C
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2008) ao processo PL 86/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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