PROJETO DE LEI

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PL 85/2004

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Lei Municipal 14008 - 23/06/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 10.623, DE 9 DE SETEMBRO DE 1988, E AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL, COM EDIFICAÇÕES, SITUADA NO LARGO SENADOR RAUL CARDOSO,NO DISTRITO DE VILA MARIANA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2004
Autuado em 02/03/2004 - Processo 01-85/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 397/2004 (11/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 179/2005 (27/01/2005) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 167/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 167/2004 (30/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2416/2005 (17/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2416/2005 (17/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 04/03/2004, página 84, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACERVO ALTERACAO AREA MUNICIPAL CINEMA CINEMATECA BRASILEIRA CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO PRAZO UNIAO FEDERAL VILA MARIANA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
APROVACAO CONDEPHAAT PRORROGACAO CINEMATECA CONPRESP SENA MADUREIRA ( RUA ) MACEDO ( RUA CAPITAO ) RAUL CARDOSO ( LARGO SENADOR ) LEI 10.623/1988 MINISTERIO DA CULTURA GANDAVO ( RUA )
Data de Encerramento 23/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 12SE (14/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/06/2005 17:16 ARQUIVO/Recebido
24/06/2005 13:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/2005 17:58 SGP23/Recebido
14/06/2005 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2005 17:52 SGP21/Recebido
29/03/2005 16:03 URB/Encaminhado para SGP21
07/05/2004 16:27 URB/Recebido
07/05/2004 13:54 CCJ/Encaminhado para URB
09/03/2004 12:00 CCJ/Recebido
09/03/2004 11:29 ATM/Encaminhado para CCJ
09/03/2004 11:29 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/2004
Prazo regimental 05/05/2004
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 26/03/2004
Relatório
Relatório Número 1169 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer Número 399 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/2004 , página 69, coluna 3
Em 26/11/2004 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2004
DOCRECs
DOCREC 397/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 85/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 219/04
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2004) ao processo PL 85/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 07/05/2004
Prazo regimental 22/05/2004
Relator Ver. ERASMO DIAS (PPB) , designado em: 11/05/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2005
Ofícios
OF-SGP15 167/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 85/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 167/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 85/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 179/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/01/2005
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 007/05-C
Matérias Referidas PL 85/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (07/06/2005) da Legislatura 14-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (14/06/2005) da Legislatura 14-1.
Ofícios
OF-SGP23 2416/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 85/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2416/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/2005
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 85/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/06/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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