PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 31/2004

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Decreto Legislativo 62 - 10/08/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO BISPO DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO, DA REGIÃO EPISCOPAL BRASILÂNDIA. *** TITULO ENTREGUE EM 16.09.2004 ***
Veto
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/03/2004
Autuado em 31/03/2004 - Processo 02-31/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2004 (PDL-31/2004) (02/06/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 666/2004 (14/04/2004) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 31/03/2004, na Sessão Ordinária 306, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 03/04/2004, página 92, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JOSE BENEDITO SIMAO

Data de Encerramento 10/08/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 474SE (10/08/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2004 15:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2004 15:51 ARQUIVO/Recebido
07/10/2004 14:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2004 14:54 ATM/Recebido
07/10/2004 14:54 CERIM/Encaminhado para ATM
07/10/2004 14:53 CERIM/Recebido
18/08/2004 14:44 LEG3/Encaminhado para CERIM
13/08/2004 15:46 LEG3/Recebido
12/08/2004 18:45 ATM/Encaminhado para LEG3
12/08/2004 18:45 ATM/Recebido
12/08/2004 15:20 EDUC/Encaminhado para ATM
21/06/2004 18:00 EDUC/Recebido
21/06/2004 17:25 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2004 14:00 CCJ/Recebido
08/04/2004 13:41 ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2004 13:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 31/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/04/2004
Prazo regimental 02/06/2004
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 29/04/2004
Relatório
Relatório Número 1235 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Parecer Número 547 /2004 , apresentado em: 02/06/2004
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2004 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Observação cong. de comissões 10/05/04
Liberado pela Comissão em 02/06/2004
Requerimentos
RDS 666/2004
Ementa REQUER CONSTE COMO CO-AUTOR DO PDL 31/2004, O VEREADOR JOSÉ AMÉRICO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 14/04/2004
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 31/2004.
Leitura 14/04/2004, na Sessão Ordinária 308, Legislatura 13-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/06/2004
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 31/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 474SE (10/08/2004) da Legislatura 13-4.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação cong. de comissões 10/05/04
Liberado pela Comissão em 11/08/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação cong. de comissões 10/05/04
Liberado pela Comissão em 11/08/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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