Relatório Detalhado

PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 16/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

1 - 02/08/2006

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. TITA DIAS (PT)

Apresentado em

29/06/2004

Autuado em

29/06/2004 - Processo 03-16/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PR-16/2004) (11/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 174/2005 (15/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 150/2013 (05/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

29/06/2004, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

30/06/2004, página 68, coluna 3

Data de Encerramento

09/03/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/03/2009	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovado em discussão única na 80SE (02/08/2006)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/03/2009 13:39	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/03/2009 13:39	ARQUIVO/Recebido
09/03/2009 12:52	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2009 12:43	SGP12/Recebido
09/03/2009 12:42	SGP1/Encaminhado para SGP12
10/08/2006 00:00	SGP1/Recebido
09/08/2006 11:33	SGP23/Encaminhado para SGP1
04/08/2006 17:21	SGP23/Recebido
04/08/2006 16:03	SGP21/Encaminhado para SGP23
04/08/2006 16:03	SGP21/Recebido
21/10/2005 11:10	FIN/Encaminhado para SGP21
21/10/2005 00:00	FIN/SGP.21/
06/10/2005 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2005 00:00	FIN/Relator(a)/
21/09/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2005 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/08/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/08/2005 14:36	FIN/Recebido
26/08/2005 12:58	ECON/Encaminhado para FIN
26/08/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/08/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/08/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/08/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2005 15:00	ECON/Recebido
21/07/2005 13:31	CCJ/Encaminhado para ECON
01/08/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/04/2005 13:00	CCJ/Recebido
13/04/2005 11:06	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/04/2005 11:06	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:49	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00	CCJ/Recebido
03/08/2004 11:21	ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:21	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/08/2004

Prazo regimental

06/12/2004

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 06/12/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 174/2005

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOSÉ AMERICO.

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Recebimento (protocolo)

15/03/2005

Matérias Referidas

Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 153/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 208/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 215/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 236/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 257/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 297/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 301/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 342/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PR 16/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PR 20/2004.
Anexado em (15/03/2005) ao processo PL 432/2004.

Leitura

15/03/2005, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 14-1

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/02/2021 11:14	SGP12/Recebido
01/04/2005 14:15	ATM/Encaminhado para SGP12
01/04/2005 14:15	ATM	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 13/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/04/2005

Prazo regimental

11/05/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 20/04/2005

Relatório

Número 1276 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Parecer

Número 318 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 20/07/2005 , página 110, coluna 3
Em 21/07/2005 , página 111, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/2009

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/05/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

01/08/2005

Prazo regimental

25/08/2005

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/08/2005

Relatório

Número 5032 /2005 , apresentado em: 25/08/2005

Parecer

Número 800 /2005 , apresentado em: 25/08/2005

Autor

Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 26/08/2005 , página 66, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/2009

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

26/08/2005

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 31/08/2005

Relatório

Número 2156 /2005 , apresentado em: 19/10/2005

Parecer

Número 1142 /2005 , apresentado em: 19/10/2005

Autor

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 21/10/2005 , página 102, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) Ver. LENICE LEMOS (PFL) Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD) Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) Ver. WILLIAM WOO (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 80SE (02/08/2006) da Legislatura 14-2.

Requerimentos

RDS 150/2013

Ementa	Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno o retorno à tramitação das proposições do Vereador José Américo.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	05/03/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 820/1996. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 236/2004. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 257/2004. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 297/2004. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 342/2004. Anexado em (05/03/2013) ao processo PR 16/2004. Anexado em (05/03/2013) ao processo PR 20/2004. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 207/2005. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 302/2005. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 516/2005. Anexado em (05/03/2013) ao processo PDL 108/2005. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 711/2005. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 832/2005. Anexado em (05/03/2013) ao processo PR 14/2006. Anexado em (05/03/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 246/2008. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 247/2008. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 248/2008. Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 249/2008. Anexado em (05/03/2013) ao processo PDL 56/2010.
Leitura	05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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