PROJETO DE LEI

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PL 356/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA INDUSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2004
Autuado em 10/08/2004 - Processo 01-356/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2006 (29/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 59/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 59/2006 (10/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 12/08/2004, página 56, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA INDUSTRIA MEMBROS CRIACAO ATIVIDADE INDUSTRIAL CONSELHO MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO COMERCIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2009 11:41 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 15:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:54 SGP21/Recebido
21/03/2007 14:29 FIN/Encaminhado para SGP21
21/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/03/2007 00:00 FIN/SGP.21/
09/03/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/02/2007 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/02/2007 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/02/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/05/2006 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2005 16:46 FIN/Recebido
31/10/2005 19:27 ADM/Encaminhado para FIN
01/11/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2005 15:00 ADM/Recebido
19/09/2005 14:35 ECON/Encaminhado para ADM
31/08/2005 06:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/08/2005 18:00 ECON/Recebido
23/08/2005 14:09 CCJ/Encaminhado para ECON
07/03/2005 12:30 CCJ/Recebido
07/03/2005 11:14 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 11:13 SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:18 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
09/09/2004 00:00 CCJ/Recebido
08/09/2004 10:25 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/2004 10:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/08/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2004
Prazo regimental 27/12/2004
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 27/10/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 46/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2005
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2005
Prazo regimental 11/05/2005
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/03/2005
Relatório
Relatório Número 1258 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Parecer Número 303 /2005 , apresentado em: 11/05/2005
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/2005 , página 161, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2005
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/08/2005
Prazo regimental 15/09/2005
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 31/08/2005
Relatório
Relatório Número 5040 /2005 , apresentado em: 15/09/2005
Parecer Número 938 /2005 , apresentado em: 15/09/2005
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/09/2005 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JORGE TADEU (MDB) / Atual: Ver. JORGE TADEU (PFL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2005
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 19/09/2005
Prazo regimental 26/10/2005
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/10/2005
Relatório
Relatório Número 4130 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer Número 1220 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/2005 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PP) / Atual: Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2005
Ofícios
OF-SGP15 59/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 59/2006
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/03/2006
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 356/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 678/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2006
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 135/06-C
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2006) ao processo PL 356/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/11/2006
Prazo regimental 21/03/2007
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 16/11/2006
Relatório
Relatório Número 2008 /2007 , apresentado em: 14/03/2007
Parecer Número 296 /2007 , apresentado em: 14/03/2007
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/03/2007 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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