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Lei Municipal
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14102 - 09/12/2005
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA PASSARELA CASSIA ELLER, LOGRADOUTO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS |
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Veto
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Autores
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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10/08/2004
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Autuado em
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10/08/2004 - Processo 01-352/2004
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4 |
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Publicação no DOC
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12/08/2004, página 56, coluna 2
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Data de Encerramento
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09/12/2005
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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10/11/2005 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
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08/09/2004
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
|
PL 352/2004
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
10/09/2004
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
|
|
Data de Emissão
|
08/09/2004
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 352/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
10/09/2004
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(2.1)
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Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
08/04/2005
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Prazo regimental
|
04/05/2005
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Relator
|
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
/ Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/04/2005 |
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Relatório
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Número 1209
/2005
, apresentado em: 04/05/2005
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Parecer
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Número 253
/2005
, apresentado em: 04/05/2005
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|
Autor
|
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
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|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
|
Em 10/11/2005 , página 113, coluna 1
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/05/2005
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
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Comissão
|
URB
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|
Recebido em
|
12/05/2005
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|
Prazo regimental
|
22/06/2005
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|
Relator
|
Ver. MARTA COSTA (PFL)
/ Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 20/05/2005 |
|
Relatório
|
Número 3047
/2005
, apresentado em: 22/06/2005
|
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Parecer
|
Número 597
/2005
, apresentado em: 22/06/2005
|
|
Autor
|
Ver. MARTA COSTA (PSD)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 10/11/2005 , página 113, coluna 1
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|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
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|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
22/06/2005
|
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|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
29/06/2005
|
|
Prazo regimental
|
31/08/2005
|
|
Relator
|
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT)
/ Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) , designado em: 15/07/2005 |
|
Relatório
|
Número 6130
/2005
, apresentado em: 30/08/2005
|
|
Parecer
|
Número 856
/2005
, apresentado em: 30/08/2005
|
|
Autor
|
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 10/11/2005 , página 113, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/08/2005
|
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|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
13/09/2005
|
|
Prazo regimental
|
10/11/2005
|
|
Relator
|
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
, designado em: 14/09/2005 |
|
Relatório
|
Número 2165
/2005
, apresentado em: 19/10/2005
|
|
Parecer
|
Número 1151
/2005
, apresentado em: 19/10/2005
|
|
Autor
|
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 10/11/2005 , página 113, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
19/10/2005
|
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
24/11/2005
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 352/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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|
Data de Recebimento
|
30/11/2005
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
24/11/2005
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 352/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
30/11/2005
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|