PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 639/2003

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14314 - 29/03/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa "REVOGA PARCIALMENTE PLANO DE MELHORAMENTO VIÁRIO NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, APROVADO PELA LEI N. 6.536, DE 23 DE JUNHO DE 1964." (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2003
Autuado em 21/10/2003 - Processo 01-639/2003
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 681/2004 (19/05/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1577/2005 (19/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 170/2005 (13/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 170/2005 (13/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1215/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1215/2007 (26/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3
Publicação no DOC 24/10/2003, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO LEI 06.536/1964 VILA GUILHERME ( PONTE DA ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO VILA GUILHERME ( DISTRITO ) COHAB / SP ZONA CENTRO CATUMBI ( BAIRRO ) CONJUNTO HABITACIONAL

Assuntos detalhados
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL VILA RESIDENCIAL PARA IDOSOS PROGRAMA MORAR NO CENTRO SIQUEIRA AFONSO ( RUA ) CARLOS DE CAMPOS ( AVENIDA ) PEDROSO DA SILVEIRA ( AVENIDA ) PARI ( DISTRITO ) ILO OTTANI ( PRACA )
Data de Encerramento 29/03/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 10/03/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 10:02 ARQUIVO/Recebido
30/03/2007 18:14 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/03/2007 14:34 SGP23/Recebido
12/03/2007 14:55 FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2007 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
28/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
14/09/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/08/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/08/2006 11:58 FIN/Recebido
14/08/2006 11:14 ECON/Encaminhado para FIN
17/08/2006 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/05/2006 13:00 ECON/Recebido
15/05/2006 12:47 URB/Encaminhado para ECON
11/07/2005 17:12 URB/Recebido
11/07/2005 16:22 CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2003 17:05 CCJ/Recebido
29/10/2003 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/2003 16:08 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2003
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/10/2003
Prazo regimental 29/06/2005
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 15/06/2005
Relatório
Relatório Número 1485 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Parecer Número 647 /2005 , apresentado em: 29/06/2005
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2005
DOCRECs
DOCREC 681/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 639/03
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/05/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL Nº337/04
Autuado em 19/05/2004 - Processo 15-681/2004
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2004) ao processo PL 639/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 15/06/2005 até 16/06/2005 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/07/2005
Prazo regimental 10/05/2006
Relator Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 03/08/2005
Relatório
Relatório Número 3026 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer Número 405 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2006
Ofícios
OF-SGP15 170/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/09/2005
Resumo Solicita informaçõe do Executivo ao PL 639/03, do Executivo.
Matérias Referidas PL 639/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 170/2005
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 13/09/2005
Resumo Solicita informaçõe do Executivo ao PL 639/03, do Executivo.
Matérias Referidas PL 639/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/10/2005
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1577/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/12/2005
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 413/05-C
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2005) ao processo PL 639/2003.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/05/2006
Prazo regimental 10/08/2006
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 16/05/2006
Relatório
Relatório Número 5065 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Parecer Número 948 /2006 , apresentado em: 10/08/2006
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2006
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2006
Prazo regimental 12/03/2007
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 14/08/2006
Relatório
Relatório Número 2003 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer Número 228 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/2007 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2007
Ofícios
OF-SGP23 1215/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 639/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1215/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 26/03/2007
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 639/2003
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir