PROJETO DE LEI

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PL 117/2004

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OFICIALIZA AS RUAS EXISTENTES NA ZONA DE INTERESSE SOCIAL (295) DO PLANO DIRETOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 NA ÁREA GEOGRÁFICA DENOMINADA IPESP/CDHU A.E.CARVALHO.
Veto
Autores Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-117/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1347/2004 (13/10/2004) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 148/2004 (30/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 148/2004 (30/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE INTERESSE SOCIAL OFICIALIZACAO CONJUNTO HABITACIONAL A. E. CARVALHO - ITAQUERA A LOGRADOURO PUBLICO TRIUNFO ( RUA ) REDENCAO ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) SANTOS DUMONT ( RUA ) ( ITAQUERA ) CONVENCAO ( RUA ) COSTA ( RUA DOUTOR ) VITORIA DE MINAS GERAIS ( RUA )

Assuntos detalhados
CECILIA MEIRELES ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) ESCADAO I ( RUA ) ESCADAO II ( RUA ) REMANSO ( RUA ) DARIO DE SOUSA ( RUA ) ITAMAR FRANCO ( RUA ) MORRO AZUL ( RUA ) AIRTON SENNA ( RUA ) AIRTON SENNA ( VIELA ) CAMPOS ( RUA ) MONTE BELO ( RUA ) PASCOAL ALVES ( RUA ) RUA PARTICULAR BRIOSA ( RUA ) IMIGRANTES I ( RUA ) CENTO E DOIS ( TRAVESSA ) CENTO E TRES ( TRAVESSA ) AZUL DA COR DO MAR ( RUA ) AMENDOEIRAS ( RUA ) SAO LOURENCO ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) SAO GERALDO ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) NOVA VIDA ( RUA ) NOVENTA E NOVE ( RUA ) PASSARO PRETO ( RUA ) MONTE CAR ( RUA ) NOVENTA E NOVE ( VIELA ) OITO DE JULHO ( TRAVESSA ) CINTRA ( RUA ) ALEIA ( RUA ) CINCO ( RUA ) CENTO E UM ( RUA ) MACURERE ( RUA ) FRATERNIDADE ( RUA ) ( ITAQUERA ) BANDEIRANTES ( TRAVESSA ) DEZOITO DE ABRIL ( RUA ) ITAQUERA ( DISTRITO ) CDHU CIDADE A. E. CARVALHO IMIGRANTES II ( RUA ) ESPERANCA ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) ONZE GAROTOS ( RUA ) NOVO HORIZONTE ( RUA ) JOANA D'ARC ( RUA ) AMERICO RODRIGUES FILHO ( TRAVESSA ) PAZ ( RUA DA ) ( ITAQUERA ) ALAGOAS ( RUA ) ( DENOMINACAO PROPOSTA ) DENOMINACAO
Data de Encerramento 06/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2005 09:46 ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
20/05/2004 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/2004 14:46 ATM/Recebido
20/05/2004 14:45 GV06/Encaminhado para ATM
20/05/2004 14:45 GV06/Recebido
05/04/2004 12:45 ATM/Encaminhado para GV06
05/04/2004 12:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2004
Prazo regimental 09/06/2004
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 07/06/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005
Ofícios
OF-SGP15 148/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/08/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 117/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2004
Plenário
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OF-SGP15 148/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/08/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 117/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2004
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1347/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2004
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem 593/04
Matérias Referidas PL 117/2004
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2005  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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