PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 111/2004

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13859 - 29/06/2004
Obs. promulgação promulgada nos termos do § 7º do art. 42 da LOM, observado o disposto no s/ § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 13.749, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DO EFETIVO DA ASSESSORIA POLICIAL MILI TAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2004 a 31/12/2004)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-111/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 869/2004 (30/06/2004) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2537/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2537/2004 (25/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2617/2004 (30/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2617/2004 (30/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 188, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CMSP GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR PRAZO PAGAMENTO VIGENCIA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR LEI 13.749/2004 ASSISTENCIA MILITAR

Data de Encerramento 29/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 452SE (25/06/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
02/07/2004 18:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2004 19:09 LEG3/Recebido
25/06/2004 18:23 ATM/Encaminhado para LEG3
25/06/2004 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/03/2004
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 31/03/2004
Prazo regimental 15/04/2004
Relator
Relatório
Relatório Número 4058 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer Número 179 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/04/2004 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. RAUL CORTEZ (CIDADANIA)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2004
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 435SE (15/06/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 452SE (25/06/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 2537/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 111/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2537/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 25/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 111/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 869/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA Nº DE LEI 13.859 AO PL 111/04. (GRATIFICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CMSP)
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2004
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OFICIO ATL Nº 2537/2004
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2004) ao processo PL 111/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2617/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 111/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2617/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 30/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 111/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/07/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir