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Lei Municipal
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14194 - 25/08/2006
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA FLAVIO JOSE MATAREZIO VERDI, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO EM UMA TRAVESSA DA RUA ANANAI COM A RUA AVINHADO, NO BAIRRO DA VILA NOVA CURUÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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02/03/2004
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Autuado em
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02/03/2004 - Processo 01-77/2004
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4 |
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Publicação no DOC
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04/03/2004, página 84, coluna 1
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Data de Encerramento
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25/08/2006
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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24/06/2006 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
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Data de Emissão
|
16/04/2004
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
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Matérias Referidas
|
PL 77/2004
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
30/04/2004
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
|
|
Data de Emissão
|
16/04/2004
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 77/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
30/04/2004
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
|
3
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
|
|
#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/01/2005
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
|
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|
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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|
Encaminhamento
|
(2.1)
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|
Comissão
|
URB
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|
Recebido em
|
07/03/2005
|
|
Prazo regimental
|
21/09/2005
|
|
Relator
|
Ver. JORGE BORGES (PP)
, designado em: 22/03/2005 |
|
Relatório
|
Número 3071
/2005
, apresentado em: 21/09/2005
|
|
Parecer
|
Número 989
/2005
, apresentado em: 21/09/2005
|
|
Autor
|
Ver. JORGE BORGES (PP)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 24/06/2006 , página 94, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
21/09/2005
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
06/06/2005
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 77/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
10/06/2005
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
06/06/2005
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 77/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
10/06/2005
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
30/06/2005
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|
Tipo
|
Assunto de interesse das Comissões
|
|
Número de origem
|
Ofício ATL n° 149/05 - C
|
|
Matérias Referidas
|
PL 77/2004
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
04/10/2005
|
|
Prazo regimental
|
14/03/2006
|
|
Relator
|
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
, designado em: 11/10/2005 |
|
Relatório
|
Número 6013
/2006
, apresentado em: 14/03/2006
|
|
Parecer
|
Número 67
/2006
, apresentado em: 14/03/2006
|
|
Autor
|
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 24/06/2006 , página 94, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
14/03/2006
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
30/03/2006
|
|
Prazo regimental
|
26/06/2006
|
|
Relator
|
Ver. MILTON LEITE (MDB)
/ Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 04/04/2006 |
|
Relatório
|
Número 2139
/2006
, apresentado em: 14/06/2006
|
|
Parecer
|
Número 681
/2006
, apresentado em: 14/06/2006
|
|
Autor
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 24/06/2006 , página 94, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
14/06/2006
|
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
10/08/2006
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 77/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
16/08/2006
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
|
|
Data de Emissão
|
10/08/2006
|
|
Resumo
|
ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 77/2004
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
16/08/2006
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|