Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 76/2004

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA TRAVESSA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOGRADOURO PUBLICO, INOMINADO, EXISTENTE ENTRE AS RUAS:SUZANA E MARCELO MULLER, TRAVESSA DA RUA MOISES CHAGAS DE LIRA, JARDIM INDEPENDENCIA.

Veto

Autores

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/03/2004

Autuado em

02/03/2004 - Processo 01-76/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 12/2005 (28/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 12/2005 (28/03/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

02/03/2004, na Sessão Ordinária 297, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

04/03/2004, página 83, coluna 4

Data de Encerramento

24/06/2005

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
24/06/2005 16:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
24/06/2005 16:00	ARQUIVO/Recebido
24/06/2005 13:34	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/06/2005 13:34	ATM/Recebido
20/05/2005 16:46	CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
14/03/2005 09:40	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 09:40	SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
04/02/2005 11:13	ARQUIVO/Recebido
31/01/2005 15:39	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/01/2005 15:39	ATM/Recebido
31/01/2005 15:39	GV05/Encaminhado para ATM
31/01/2005 15:39	GV05/Recebido
18/03/2004 14:10	ATM/Encaminhado para GV05
18/03/2004 14:10	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/03/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 64/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR AUGUSTO CAMPOS.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 105/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 267/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 268/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 488/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 200/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 244/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 270/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 285/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 286/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 322/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 332/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 515/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 516/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 719/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 720/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 34/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 857/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 42/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 45/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 318/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 564/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

11/05/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 03/05/2005

Relatório

Número 1248 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Parecer

Número 294 /2005 , apresentado em: 11/05/2005

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 18/05/2005 , página 94, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/2005

Ofícios

OF-SGP15 12/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/03/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 76/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

01/04/2005

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 12/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

28/03/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 76/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

01/04/2005

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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