PROJETO DE LEI

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PL 158/2004

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Lei Municipal 13858 - 25/06/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DO GABINETE DA PREFEITA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2004
Autuado em 30/03/2004 - Processo 01-158/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 454/2004 (26/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2533/2004 (23/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2533/2004 (23/06/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/03/2004, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 31/03/2004, página 109, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

GABINETE DO PREFEITO POLICIAL MILITAR CRIACAO ASSESSORIA POLICIAL MILITAR GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR ALTERACAO CALCULO GRATIFICACAO LEI 08.989/1979 VALOR

Assuntos detalhados
LEI 12.126/1996 LEI 13.858/2004 REVOGACAO
Data de Encerramento 25/06/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência 27/04/2004 00:00
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 446SE (23/06/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
05/07/2004 10:59 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
23/06/2004 14:31 LEG3/Recebido
23/06/2004 14:17 ATM/Encaminhado para LEG3
26/05/2004 19:00 ATM/Recebido
26/05/2004 18:37 CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/2004 16:00 CCJ/Recebido
01/04/2004 14:46 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/2004 14:46 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 454/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 158/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 255/04
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2004) ao processo PL 158/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 30/03/2004
Motivo do encaminhamento: parecer

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2004  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 435SE (15/06/2004) da Legislatura 13-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 446SE (23/06/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 2533/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 158/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 2533/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/06/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 158/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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