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Ementa
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A Vereadora Luana Alves (PSOL), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, perante este Colegiado, formular o presente requerimento para solicitar a realização de audiência pública destinada a debater o processo de implementação da escala de trabalho 5x2 para os trabalhadores do sistema de transporte público municipal de São Paulo, uma que o prazo estabelecido para sua efetivação é a partir de 16 de dezembro de 2026.
Considerando a proximidade do prazo estabelecido, faz-se necessário esclarecer de que maneira a implementação da nova escala será conduzida no âmbito do transporte público municipal, quais medidas estão sendo planejadas pela Prefeitura e pelas empresas concessionárias, e quais serão as etapas necessárias para assegurar sua efetivação. Também é fundamental compreender como se dará a reorganização dos turnos e das jornadas de trabalho, bem como quais mecanismos serão adotados para garantir que todos os trabalhadores da categoria na cidade de São Paulo sejam contemplados pela mudança.
Nesse sentido, a audiência pública tem como objetivo promover a transparência sobre o planejamento e a execução da medida, permitindo que os órgãos responsáveis apresentem o cronograma de implementação, esclareçam as responsabilidades envolvidas e respondam aos questionamentos dos trabalhadores e de suas entidades representativas. Busca-se, assim, acompanhar o cumprimento do prazo estabelecido e assegurar que o processo de implementação seja conduzido com a participação dos profissionais diretamente afetados.
Diante do exposto, requer-se a esta Comissão:
A realização de audiência pública para debater o processo de implementação da escala 5x2 para os trabalhadores do transporte público municipal de São Paulo, considerando a urgência da data da implementação;
O convite à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), à SPTrans e técnicos da programação do sistema para que apresentem o planejamento, as etapas e o cronograma de implementação da medida;
O convite às entidades sindicais representativas dos trabalhadores do transporte público municipal, para que apresentem suas demandas, contribuam com o debate e esclareçam as expectativas e preocupações da categoria diante do processo de implementação.
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