Relatório Detalhado - PL 496/2004

PROJETO DE LEI

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PL 496/2004

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA DENOMINAÇÃO DOS "CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS - CRD", INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 12.281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, ALTERADA PLA LEI Nº 13.832, DE 26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/11/2004

Autuado em

09/11/2004 - Processo 01-496/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 772/2005 (17/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 3648/2007 (14/11/2007) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-496/2004) (20/09/2005) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 22/2005 (07/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 22/2005 (07/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 5282/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5282/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 439/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 439/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

19/11/2004, página 60, coluna 4

Palavras-Chave ALTERACAO | DENOMINACAO | CENTRO DE RECUPERACAO DE DROGADOS | CENTRO DE ATENCAO INTEGRADA A USUARIOS DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS |

Data de Encerramento

28/03/2017

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

20/09/2005 - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/03/2017 18:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
30/03/2017 18:23	ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 10:52	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06	SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/02/2013 18:23	SGP21/Recebido
27/02/2013 14:05	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
31/03/2011 17:11	PESQUISA/Recebido
31/03/2011 17:11	GV37/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2011 17:10	GV37/Recebido
23/03/2011 17:05	PESQUISA/Encaminhado para GV37
21/02/2011 15:44	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:30	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2008 16:19	SGP21/Recebido
18/12/2007 14:50	CCJ/Encaminhado para SGP21
26/11/2007 14:30	CCJ/Recebido
26/11/2007 13:50	SGP22/Encaminhado para CCJ
26/11/2007 13:50	SGP22/Recebido
21/11/2007 11:46	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/10/2007 19:25	SGP23/Recebido
16/10/2007 18:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2007 18:33	SGP21/Recebido
30/05/2006 13:57	FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2006 16:00	FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
22/12/2005 15:43	FIN/Recebido
22/12/2005 13:21	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/12/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/12/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2005 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/11/2005 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 13:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 15:33	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 15:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 16:00	SAUDE/Recebido
10/10/2005 15:09	EDUC/Encaminhado para SAUDE
01/09/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2005 19:00	EDUC/Recebido
12/08/2005 17:49	CCJ/Encaminhado para EDUC
29/03/2005 15:00	CCJ/Recebido
29/03/2005 11:56	SGP2/Encaminhado para CCJ
29/03/2005 11:56	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
18/01/2005 13:36	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 18:23	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2005 18:23	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 66/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/03/2005

Prazo regimental

10/08/2005

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 28/07/2005

Relatório

Número 1557 /2005 , apresentado em: 10/08/2005

Parecer

Número 752 /2005 , apresentado em: 10/08/2005

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/08/2005 , página 74, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

10/08/2005

Ofícios

OF-SGP15 22/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/04/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 496/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/04/2005

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 22/2005

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

07/04/2005

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 496/2004

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/04/2005

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 772/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

17/06/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 128/05-C

Matérias Referidas

PL 496/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

12/08/2005

Prazo regimental

20/09/2005

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 23/08/2005

Relatório

Número 6037 /2005 , apresentado em: 20/09/2005

Parecer

Número 1086 /2005 , apresentado em: 20/09/2005

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 10/10/2005 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT) Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/09/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em	20/09/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 496/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

13/10/2005

Prazo regimental

14/12/2005

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 21/10/2005

Relatório

Número 7066 /2005 , apresentado em: 14/12/2005

Parecer

Número 1556 /2005 , apresentado em: 14/12/2005

Autor

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 22/12/2005 , página 120, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/12/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

22/12/2005

Prazo regimental

17/05/2006

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Número 2112 /2006 , apresentado em: 17/05/2006

Parecer

Número 502 /2006 , apresentado em: 17/05/2006

Autor

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/05/2006 , página 92, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL) Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.

Ofícios

OF-SGP23 5282/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/10/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 496/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/10/2007
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 5282/2007

Tipo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão	22/10/2007
Resumo	ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas	PL 496/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	23/10/2007
Prazo de resposta (dias)	15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 3648/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 496/04.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/11/2007

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 199/07

Matérias Referidas

Anexado em (14/11/2007) ao processo PL 496/2004.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)

Comissões Designadas em 22/11/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em	18/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em	18/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	PRAZO VENCIDO DE VETO
Liberado pela Comissão em	18/12/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

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Resposta:

Ofícios

OF-SGP23 439/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 496/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
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OF-SGP23 439/2017

Tipo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão	16/03/2017
Resumo	COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas	PL 496/2004
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	24/03/2017
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