Relatório Detalhado - PL 495/2004

PROJETO DE LEI

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PL 495/2004

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE PARCERIAS E CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E COOPERATIVAS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA ATENDER PORTADORES DE DOENÇAS FISICAS E/OU NEUROLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. CALVO (PDT)

Apresentado em

09/11/2004

Autuado em

09/11/2004 - Processo 01-495/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 62/2005 (06/09/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1741/2015 (21/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

19/11/2004, página 60, coluna 4

Data de Encerramento

09/11/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/11/2015	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/11/2015	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/11/2015 18:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/11/2015 18:46	ARQUIVO/Recebido
09/11/2015 17:18	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/05/2013 17:33	SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2010 18:07	SGP21/Recebido
03/08/2010 17:46	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
30/03/2010 16:45	PESQUISA/Recebido
30/03/2010 15:33	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:10	SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:39	SGP21/Recebido
23/08/2005 14:10	CCJ/Encaminhado para SGP21
15/03/2005 11:30	CCJ/Recebido
15/03/2005 11:28	SGP2/Encaminhado para CCJ
15/03/2005 11:28	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 61/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 346/1991. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 439/1991. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 13/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 18/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 46/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 63/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 79/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 100/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 142/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 143/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 178/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 302/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 303/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 320/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 326/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 338/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 524/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 599/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 659/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 805/1993. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 350/1994. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 44/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 206/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 431/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 673/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 722/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 918/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 946/1995. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 679/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 686/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 688/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 789/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 888/1996. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 383/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 453/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 470/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 500/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 819/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 894/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 245/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 708/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 452/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 242/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 542/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 565/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 643/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 648/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 668/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 676/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 36/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 73/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 197/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 218/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 251/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 257/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 384/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 479/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 480/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 506/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 508/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 509/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 510/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 511/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 512/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 527/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 528/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 575/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 606/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 76/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 130/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 282/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 335/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 336/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 337/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 456/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 627/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 5/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 7/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 80/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 97/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 26/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 187/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 327/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 334/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PDL 94/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 435/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 437/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 440/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 441/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 442/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 495/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 404/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 412/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 517/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 560/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 562/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 571/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 572/2004.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/03/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 21/03/2005

Relatório

Número 1371 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. JOSE AMERICO (PT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE AMERICO (PT) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Relatório

Número 1372 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Parecer

Número 479 /2005 , apresentado em: 01/06/2005

Autor

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Conclusão

ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE

Publicação

Em 23/08/2005 , página 161, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

Pedido de vista em 06/04/2005 até 25/04/2005 - Ver. JOSE AMERICO (PT)

Recursos

REC 62/2005

Ementa

Recurso nº 62/05 ao Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 495/04

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

06/09/2005

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 495/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 495/2004 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 185/2010

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Recebimento (protocolo)	16/03/2010
Matérias Referidas	Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 343/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 344/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 345/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 346/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 347/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 366/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 421/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 438/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 439/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 440/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 454/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 535/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 536/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 537/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 606/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 608/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 613/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 632/1991. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 9/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 28/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 41/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 52/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 57/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 82/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 19/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 148/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1992. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 12/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 13/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 18/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 39/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 40/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 46/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 63/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 73/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 79/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 2/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 100/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 142/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 143/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 178/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 302/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 303/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 320/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 326/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 338/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 524/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 599/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 659/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 740/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 805/1993. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 36/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 350/1994. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 29/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 44/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 206/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 276/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 431/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 673/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 722/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 915/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 946/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1257/1995. Anexado em (16/03/2010) ao processo PDL 11/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 630/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 678/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 679/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 683/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 686/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 688/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 789/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 888/1996. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 383/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 453/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 470/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 500/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 734/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 819/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 894/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 1154/1997. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 245/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 708/1998. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 22/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 452/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 518/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 546/1999. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 25/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 179/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 180/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 184/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 237/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 238/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 10/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 353/2000. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 242/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 643/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 648/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 676/2001. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 36/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 218/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 251/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 257/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 384/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 480/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 506/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 508/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 509/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 510/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 511/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 512/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 527/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 528/2002. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 282/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 335/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 336/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 337/2003. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 5/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 6/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 7/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 97/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 161/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 327/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 334/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 435/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 437/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 441/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 442/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 495/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 404/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 517/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 571/2004. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 14/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 272/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 381/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 26/2005. Anexado em (16/03/2010) ao processo PR 6/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 261/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 412/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 413/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 478/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 560/2006. Anexado em (16/03/2010) ao processo PL 574/2006.
Leitura	16/03/2010, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 91/2013

Ementa	Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Arselino Tatto.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	21/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 346/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 366/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 438/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 440/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 535/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 536/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 537/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 563/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 606/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 613/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 632/1991. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 41/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 52/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 57/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 148/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1992. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 12/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 13/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 18/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 39/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 46/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 73/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 79/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 100/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 142/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 143/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 299/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 303/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 327/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 524/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 659/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 740/1993. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 350/1994. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 29/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 206/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 276/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 673/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 722/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 915/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 946/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1181/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1242/1995. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 383/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 500/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 734/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 894/1997. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 708/1998. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 452/1999. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 179/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 180/2000. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 676/2001. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 36/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 218/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 251/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 404/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 480/2002. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 337/2003. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 6/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 334/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 437/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 441/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 495/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 571/2004. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 14/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 272/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 381/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 261/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 412/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 478/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 489/2006. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 300/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 730/2009. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 82/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 232/2010. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 234/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 245/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 48/2011. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 321/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 322/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 324/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 335/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 344/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 360/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 378/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 430/2012. Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 06/05/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 1741/2015

Ementa	Em conformidade com a alínea "a" do artigo 274 da Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, requeiro a retirada dos seguintes projetos de lei: PL 630/1996, PL 536/2001, PL 335/2003, PL 337/2003, PL 6/2004, PL 7/2004, PL 334/2004, PL 435/2004, PL 437/2004, PL 441/2004, PL 495/2004.
Autores	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo)	21/10/2015
Matérias Referidas	Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 630/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 536/2001. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 335/2003. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 337/2003. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 6/2004. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 7/2004. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 334/2004. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 435/2004. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 437/2004. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 441/2004. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 495/2004.
Leitura	27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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