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Ementa
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Requer informações às Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, da Fazenda – SF e de Planejamento e Eficiência – SEPLAN sobre o congelamento de dotações do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS em 2026; questiona a manutenção dos bloqueios diante da arrecadação de R$ 107,40 bilhões até outubro, equivalente a 78,17% da previsão anual de R$ 137,40 bilhões; solicita justificativas fiscais, atas, notas técnicas e decisões da Junta Orçamentário-Financeira, além de planilha das dotações contingenciadas; requer apuração dos valores não empenhados ou liquidados e dos impactos sobre organizações conveniadas e serviços socioassistenciais; questiona a observância da prioridade legal de crianças, adolescentes e idosos, a participação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP e o cronograma de descongelamento integral dos recursos até o encerramento do exercício. |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Apresentado em
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06/11/2026
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Matérias Anexadas
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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