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OF-SGP12 617/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo CONVITE PARA AUTORIDADE
Data de Emissão 05/11/2026
Resumo Em atenção ao requerido pela Douta Comissão de Poltica Urbana Metropolitana e Meio, encaminho a Vossa Excelência convite URB para participar da Audiência Pública, que ser realizada em 11 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 13h, no Auditr
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2026 OF-SGP12 617/2026   CONVITE DE AUTORIDADE - OUTRAS AUTORIDADES - RICARDO TEIXEIRA - 5/11/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas ANU 3/2026
IND 428/1994
RPS 1334/1991
Plenário
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